MACAPÁ — O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) determinou a remoção de vídeos publicados nas redes sociais pelo prefeito em exercício de Macapá, Pedro Dalua, que foram gravados dentro do gabinete oficial da prefeitura. A decisão liminar, assinada nesta terça-feira (29), também impede novas produções eleitorais em prédios públicos de acesso restrito.
A ordem estabelece multa de R$ 20 mil por dia se houver descumprimento. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que afirmou que o prefeito utilizou a estrutura do gabinete para produzir e divulgar conteúdos político-eleitorais. Conforme a representação, as gravações faziam críticas a adversários e demonstravam apoio à campanha de aliados.
Prazos e limites da decisão
A Justiça Eleitoral considerou que o uso de ambientes de acesso restrito ligados ao exercício do cargo prejudica a neutralidade administrativa e a igualdade de oportunidades entre candidatos. A Meta Platforms Brasil, responsável pelo Instagram e pelo Facebook, deverá remover, em 24 horas, os links indicados na decisão e preservar os dados e metadados das publicações.
A medida não impede a divulgação de atos e programas institucionais do Executivo municipal. Também não proíbe manifestações político-eleitorais do prefeito em locais de livre acesso, desde que sejam respeitadas as regras eleitorais.
Depois de ser notificado, Pedro Dalua terá cinco dias para apresentar defesa no processo, identificado pelo número 0601507-46.2026.6.03.0000. O Ministério Público Eleitoral classificou o uso da estrutura pública para as gravações como conduta vedada a agentes públicos pela Lei das Eleições.
