AMAPÁ — O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) barrou quatro candidaturas a deputado estadual após analisar contestações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral. Os pedidos tiveram como base hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades.
As decisões consideraram condenações por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio — compra de votos —, crimes eleitorais e irregularidades na prestação de contas públicas.
No caso de Liliane Cordeiro de Abreu, o Ministério Público Eleitoral questionou o registro porque não havia decisão específica suspendendo a inelegibilidade decorrente de uma condenação por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.
Alberto Silva Negrão, conhecido como Dr. Negrão, teve a candidatura contestada em razão de condenação anterior pelos crimes de corrupção eleitoral e peculato.
Jorge Emanoel Amanajás Cardoso foi considerado inelegível por condenações anteriores do próprio TRE, relacionadas às eleições de 2022, por abuso de poder econômico e compra de votos.
Já Walcimar Ribeiro Fonseca teve a candidatura atingida pela rejeição de contas de gestão pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá. As contas são referentes ao exercício de 2013, quando ele era secretário da mesa diretora da Câmara Municipal de Laranjal do Jari. A decisão relacionou a rejeição ao repasse indevido de recursos para o pagamento de sessões extraordinárias.
