A Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta quarta-feira 23, que Débora Rodrigues dos Santos passe ao regime semiaberto. A decisão será tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
Débora foi condenada pelo STF, em abril do ano passado, a 14 anos de prisão. Ela ficou conhecida como “Débora do Batom” depois de escrever “perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada na Praça dos Três Poderes, durante os atos de 8 de Janeiro de 2023.
A manifestação da PGR também reconheceu o direito de Débora à redução de 212 dias da pena. O abatimento considera atividades de leitura, trabalho na prisão e a aprovação no Enem 2023.
Tempo de prisão
Segundo a Procuradoria, a condenada já cumpriu o período mínimo exigido pela legislação para solicitar a progressão de regime. Para o caso, a regra prevê o cumprimento de 25% da pena, equivalente a três anos e seis meses de prisão.
No cálculo oficial, foram considerados os períodos em que Débora esteve em prisão preventiva e em prisão domiciliar. Com o reconhecimento do tempo mínimo e da remição da pena, o pedido segue agora para análise de Alexandre de Moraes.
A progressão para o regime semiaberto ainda depende da decisão do ministro. A manifestação da PGR não altera, por si só, a condenação de 14 anos definida pelo Supremo Tribunal Federal.
