A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) retire, em até 24 horas, um vídeo publicado na plataforma X. A decisão também impede que o parlamentar republique ou volte a divulgar o material.
O vídeo relaciona a uma possível referência a crimes contra crianças uma fala do presidente Lula (PT) sobre exames médicos que envolvem toque. O conteúdo foi publicado nesta terça-feira 29. Na gravação, Nikolas reproduz parte do discurso de Lula sobre a realização de exames e os cuidados preventivos relacionados ao câncer de próstata.
Na publicação, o deputado apresentou uma pesquisa baseada apenas em respostas do ChatGPT. Ele afirmou que crianças não fazem esse tipo de exame e que meninas só passariam por ele a partir de 13 anos.
A campanha de Lula levou o caso ao TSE. Segundo a argumentação apresentada, a publicação associou a fala presidencial a expressões ligadas a crimes graves e configurou desinformação eleitoral, ofensa à honra e à imagem do candidato e propaganda negativa irregular.
Em seu voto, Estela Aranha afirmou que a jurisprudência da Justiça Eleitoral exige três elementos para caracterizar propaganda negativa: pedido de não voto; ato abusivo que prejudique a honra ou a imagem do candidato; e informação sabidamente falsa.
A ministra avaliou que a fala original estava relacionada à prevenção e ao tratamento do câncer de próstata, à realização de exames médicos e à resistência dos homens aos cuidados preventivos. Para ela, a menção às mulheres serviu para comparar experiências de acompanhamento médico e prevenção.
Estela também concluiu que o vídeo não ficou restrito à crítica política ou à discussão sobre a escolha das palavras. Na avaliação da ministra, o conteúdo mudou o sentido da fala e levou o debate da saúde pública para condutas previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A magistrada considerou ainda que a forma como a mensagem foi construída poderia levar o público a entender que Lula estaria fazendo referência, concordando ou normalizando crimes graves contra crianças e adolescentes.
