A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que atribuiu conotação sexual a uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar deverá apagar o conteúdo em 24 horas. A decisão também responsabiliza o provedor da rede social pela retirada e pela informação sobre as providências adotadas.
A publicação foi feita no X, antigo Twitter, e associou a fala de Lula a crimes envolvendo crianças e adolescentes. Para Aranha, a postagem alterou o sentido da declaração original ao retirar o trecho de um contexto de saúde pública e vinculá-lo a condutas previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O contexto da declaração
Lula havia dito que “homem não gosta de tomar toque”, enquanto “mulher aprende a tomar toque desde pequena”. Conforme a decisão, a fala estava inserida em um discurso sobre prevenção e tratamento do câncer de próstata, realização de exames médicos e resistência masculina aos cuidados preventivos. A menção às mulheres, segundo a ministra, servia para comparar experiências de acompanhamento médico e prevenção.
Aranha afirmou que o conteúdo de Nikolas não representou apenas crítica política ou discordância sobre a maneira como o presidente se expressou. Na avaliação dela, a publicação transmitiu a ideia de que Lula estaria fazendo referência, concordando com ou normalizando crimes contra crianças ou adolescentes.
A ministra também registrou que a desinformação eleitoral pode incluir distorções e conteúdos retirados de contexto, e não apenas informações integralmente inventadas. Ela considerou juridicamente relevante o deslocamento do debate e afirmou que a divulgação em uma rede social de amplo alcance ampliou o potencial de propagação da mensagem e os efeitos da propaganda irregular.
A advogada eleitoralista Maíra Recchia, representante da coligação “Brasil pronto pra mais”, que apoia Lula, declarou que a decisão mostra que a Justiça Eleitoral não aceitará o uso de mulheres e meninas em propaganda desleal da oposição. Ela também afirmou que há responsabilidade coletiva em discussões sobre a saúde de meninas e adolescentes.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (30).
