O Ministério Público recusou pela sexta vez o acesso dos advogados de António Costa ao processo da operação Influencer. Ex-primeiro-ministro e atual presidente do Conselho Europeu, Costa contesta a decisão e afirma que ela representa um atentado ao Estado de direito.
A investigação esteve na origem da crise política que levou à queda do governo liderado por Costa, em 2023. O Ministério Público justifica a negativa pelo fato de Costa não ter sido constituído arguido. Na condição de suspeito, ele não poderia consultar o conteúdo do processo, segundo a justificativa apresentada.
A instituição também afirma que o caso permaneceu sob segredo de Justiça até março de 2026. A medida, conforme o Ministério Público, tinha o objetivo de proteger Costa da exposição pública. O atual presidente do Conselho Europeu rejeita esse argumento e diz que não precisa ser protegido de si próprio. Ele também afirma que foi o próprio Ministério Público que o expôs ao tornar pública a existência da investigação.
Demissão e investigação
A então procuradora-geral da República, Lucília Gago, incluiu na declaração sobre o caso uma referência ao envolvimento do então primeiro-ministro. A divulgação levou Costa a apresentar sua demissão ao então presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que também deixou o cargo.
Costa renunciou ao posto de primeiro-ministro em 7 de novembro de 2023, data em que foram divulgadas buscas em ministérios e na residência oficial do primeiro-ministro, o Palácio de São Bento.
No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República informou que Costa seria investigado de forma autônoma pelo Supremo Tribunal de Justiça. O então ministro João Galamba foi constituído arguido.
“A dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, a sua boa conduta e, menos ainda, com a suspeita da prática de qualquer ato criminal”, declarou Costa ao anunciar a demissão.
O processo também resultou na demissão do então chefe de gabinete Vítor Escária, que se tornou arguido após a apreensão de 75.800 euros em notas guardadas em livros e caixas no gabinete.
