O Supremo Tribunal de Justiça recusou investigar o ex-presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa no caso de duas gêmeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. A decisão impediu o prosseguimento de uma apuração sugerida pela juíza de instrução Gabriela Lacerda Assunção.
Em 2024, o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa encaminhou o caso ao Supremo. No despacho, a magistrada afirmou que havia atos atribuíveis ao então presidente que poderiam não ser neutros em relação às condutas atribuídas aos suspeitos. Ela também avaliou que seria necessário considerar, ainda que de forma abstrata, uma possível participação ilícita de Marcelo.
O Ministério Público contestou o encaminhamento no dia seguinte. O órgão afirmou que os fatos haviam sido apresentados fora de contexto e disse não ter encontrado indícios de que Marcelo tivesse atuado junto a autoridades políticas, decisores ou funcionários para facilitar o acesso das crianças ao tratamento.
Celso Manata, juiz do Supremo responsável pela análise, acolheu os argumentos do Ministério Público. Na decisão, questionou o envio do processo ao tribunal e destacou que o próprio órgão de acusação havia informado não ter identificado sinais de intervenção do ex-presidente. O Supremo é o único tribunal com competência para investigar o presidente da República.
Acusações no caso
O Ministério Público informou, na segunda-feira, que apresentou acusação contra quatro envolvidos no caso. As gêmeas tinham atrofia muscular espinhal e receberam o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, em 2020.
António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde, Nuno Rebelo de Sousa, filho de Marcelo, e Luís Pinheiro, então diretor clínico do hospital, são acusados de prevaricação e abuso de poder. A mãe das crianças responde por suspeita de burla qualificada em um processo separado, relacionado à obtenção de cadeiras de rodas para as filhas.
As crianças não moravam em Portugal e não tinham número de utente quando receberam o medicamento, que custava 1,9 milhões de euros à época.
