BRUXELAS — A Comissão Europeia prepara uma proposta legislativa para reforçar o controle sobre produtos irregulares vendidos por plataformas de comércio eletrônico e importados para a União Europeia. O projeto prevê responsabilizar mercados online em determinadas situações, criar uma taxa de fiscalização e ampliar a atuação centralizada da Comissão.
A proposta, chamada European Product Act, deve ser apresentada a 6 de outubro. Embora não cite explicitamente a China, a iniciativa ocorre enquanto Bruxelas intensifica as medidas contra o crescimento das importações de baixo valor, especialmente por plataformas chinesas como Temu e Shein.
O texto estabelece que sempre deve existir um operador econômico legalmente responsável pela conformidade de um produto na União Europeia. Se o fabricante ou vendedor não estiver estabelecido no bloco, a responsabilidade deverá caber a um importador ou a um representante autorizado com mandato do fabricante.
Obrigações para as plataformas
Os mercados online terão de verificar se cada produto colocado à venda na União Europeia possui um Passaporte Digital de Produto, com informações sobre identidade e conformidade, ou um registro de responsabilidade que permita identificar o fabricante. Depois de receber uma notificação, a plataforma deverá retirar o item e impedir que ele volte a ser oferecido.
Se não cumprir essas obrigações e o produto chegar ao mercado sem um operador econômico responsável na União Europeia, a própria plataforma assumirá as funções de representante autorizado daquele item.
O projeto também prevê medidas para casos em que o vendedor esconda a identidade ou mude de local para evitar a aplicação da lei. As autoridades poderão determinar a retirada de produtos, impor restrições, aplicar sanções e adotar medidas temporárias contra operadores econômicos ou plataformas.
Em maio, a Comissão Europeia multou a Temu em 200 milhões de euros por falhas relacionadas a brinquedos perigosos para bebês e carregadores defeituosos. A Shein também é investigada por produtos ilegais, incluindo bonecos sexuais com aparência infantil.
Taxa e fiscalização centralizada
A proposta cria uma taxa de fiscalização da União Europeia para produtos importados de países terceiros. O valor será proporcional ao custo estimado das atividades das autoridades e deverá ser pago pelos importadores. A cobrança será menor para produtos enviados em lotes do que para encomendas individuais entregues diretamente aos consumidores. O método de cálculo ainda será definido em legislação posterior.
A taxa será diferente da cobrança aduaneira prevista em uma reforma paralela, destinada a cobrir custos de processamento nas alfândegas.
A Comissão Europeia também poderá investigar e adotar medidas quando houver indícios de que produtos irregulares foram colocados no mercado em pelo menos dois terços dos Estados-membros e nenhuma autoridade nacional tiver iniciado uma investigação após ser notificada.
O documento afirma que ainda existem falhas para garantir que produtos não conformes, principalmente os vendidos pela internet ou importados diretamente de países terceiros, sejam identificados e retirados do mercado único.
