O governo da Espanha aprovou nesta terça-feira dois decretos-lei com medidas para enfrentar a crise habitacional. O pacote prevê ampliar a proteção contra despejos, conter compras especulativas, combater fraudes em contratos de aluguel e facilitar o acesso à primeira moradia.
A ministra da Habitação e Agenda Urbana, Isabel Rodríguez, afirmou que a habitação é “o principal problema dos espanhóis”. As medidas foram apresentadas como uma resposta à alta dos preços e às dificuldades para alugar ou comprar um imóvel.
Proteção contra despejos e combate à especulação
O primeiro decreto reúne a maior parte das propostas e está dividido em quatro áreas. Uma delas prevê estender até 2030 a vigência do chamado escudo social, voltado à proteção de pessoas vulneráveis diante do risco de perder a moradia.
O governo também quer identificar empresas envolvidas em compras especulativas de imóveis e atuar sobre operações realizadas pelos chamados fundos abutre. A proposta inclui o uso de medidas fiscais para direcionar investimentos à habitação acessível, em vez de operações especulativas.
Outro eixo trata de possíveis fraudes em contratos de aluguel, especialmente quando acordos temporários ou por quarto são usados para evitar as regras aplicáveis à locação residencial. O pacote também inclui medidas contra apartamentos turísticos ilegais e fixa IVA de 10% para apartamentos turísticos.
Para reduzir o custo de acesso à moradia, o governo anunciou benefícios fiscais para proprietários. Segundo o Executivo, algumas famílias poderão economizar o equivalente a uma mensalidade de aluguel.
A ministra também apresentou o programa “Tu Casa”, mecanismo de financiamento a juro zero para facilitar a compra da primeira moradia por pessoas que têm renda suficiente, mas dificuldade para reunir a poupança necessária. O governo anunciou ainda a redução do IVA para 4% em moradias protegidas e de promoção pública.
Contratos de aluguel
O segundo decreto-lei trata especificamente da estabilidade dos contratos de aluguel. Rodríguez disse que o objetivo é dar mais segurança a quem vive em imóveis alugados.
A ministra citou a Casa 47 como exemplo de um modelo em que os contratos são concebidos “para toda a vida”. A proposta busca permitir que as pessoas permaneçam no aluguel com maior estabilidade.
A aprovação ocorreu após divergências dentro do governo de coalizão liderado por Pedro Sánchez. O Conselho de Ministros começou com mais de uma hora de atraso por causa de discordâncias do Sumar sobre concessões propostas ao Junts, partido independentista catalão cujos votos podem ser decisivos para a ratificação dos decretos no Congresso.
“Foi um texto muito difícil e complexo”, disse Rodríguez após a reunião. Ela afirmou que a elaboração incorporou contribuições de grupos políticos, organizações sociais e especialistas.
O governo pediu ao Congresso um plenário extraordinário para esta sexta-feira e pretende acelerar a tramitação parlamentar. A ratificação dependerá da obtenção de apoio suficiente entre os grupos dos quais depende a maioria parlamentar.
Pressão nas ruas
A aprovação ocorreu em meio a mobilizações por moradia. O Sindicato de Inquilinas participa do acampamento instalado na Puerta del Sol e de protestos realizados em outras cidades espanholas.
Após uma assembleia, as organizações participantes decidiram manter o acampamento independentemente da decisão do Conselho de Ministros. A Comunidade de Madrid deu 48 horas à Delegação do governo para desmontar a estrutura e informou que poderá recorrer aos tribunais, inclusive pela via penal contra o delegado do Governo.
