A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) multou a Google em 403 milhões de euros por violações relacionadas à coleta, ao armazenamento e ao uso de dados de localização. A investigação durou seis anos e analisou práticas da empresa entre 25 de maio de 2018, quando o RGPD entrou em vigor, e 4 de fevereiro de 2020.
A apuração foi aberta em fevereiro de 2020 após reclamações de grupos europeus de defesa dos consumidores, entre eles o BEUC. Como principal autoridade de supervisão da Google na União Europeia, a DPC examinou três recursos: Web & App Activity, Location History e Location Accuracy.
Falhas apontadas pela autoridade
A DPC concluiu que a Google não tratou de forma lícita e leal os dados de localização usados em Web & App Activity e Location History. No caso de Location Accuracy, a autoridade afirmou que a empresa não demonstrou cumprir os princípios de legalidade, lealdade e transparência.
A decisão também apontou falhas nas informações fornecidas aos usuários nas três funcionalidades. Segundo a autoridade, a empresa guardou dados de localização por mais tempo do que o necessário.
O vicecomissário Graham Doyle afirmou que dados desse tipo podem revelar informações pessoais profundas, inclusive quando são associados indiretamente a outros dados mantidos pela Google. “As pessoas podiam não saber que a sua localização estava a ser utilizada”, disse Doyle, ao mencionar a possibilidade de uso para influenciar anúncios ou deduzir interesses.
A DPC também determinou que a Google adapte suas práticas de tratamento de dados às regras aplicáveis no prazo de seis meses. A decisão foi tomada pelos comissários Des Hogan, Dale Sunderland e Niamh Sweeney, após cooperação com autoridades de supervisão de outros países da União Europeia.
A autoridade informou que divulgará a decisão completa posteriormente.
