DUBLIN — O Google foi condenado nesta segunda-feira (21) a pagar € 403 milhões, cerca de R$ 2,37 bilhões, por violações às regras europeias de proteção de dados relacionadas ao uso de informações de geolocalização para publicidade. A decisão foi tomada pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), órgão que supervisiona a empresa na União Europeia.
A DPC afirmou que as práticas analisadas não deixavam claro para os usuários que sua localização poderia ser usada para publicidade ou para deduzir interesses. Para o órgão, isso poderia reduzir o controle das pessoas sobre seus dados pessoais. Graham Doyle, comissário da comissão, disse que informações de localização podem revelar vários aspectos da vida dos usuários, “incluindo dados pessoais”.
A investigação começou em fevereiro de 2020, após denúncias de organizações europeias de defesa do consumidor, e examinou condutas adotadas entre 2018 e 2020. Foram avaliados recursos como “Atividade na Web e em Aplicativos”, “Histórico de Localização” e “Precisão da Localização”, sob as regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Resposta do Google
Um porta-voz do Google afirmou que o processo considera regras antigas, que já foram alteradas. “Desde 2019, nossas práticas evoluíram e lançamos ferramentas robustas que simplificam o gerenciamento dos dados de localização”, declarou.
A multa é a quarta maior aplicada pela DPC. Segundo a comissão, o Google ainda responde a outras três investigações, todas em estágio avançado.
A decisão foi anunciada dois meses depois de a Comissão Europeia aplicar ao Google duas multas que totalizaram € 890 milhões, cerca de R$ 5,25 bilhões, com base na Lei dos Mercados Digitais (DMA). Em 23 de julho, a empresa recebeu uma penalidade de € 460 milhões, mais de R$ 2,6 bilhões, por favorecer serviços próprios nos resultados de busca, e outra de € 430 milhões, cerca de R$ 2,5 bilhões, por impedir que desenvolvedores da Play Store direcionassem usuários a canais alternativos de compra.
O Google contestou essa decisão e afirmou que as exigências poderiam afetar a qualidade dos serviços e reduzir funções da busca e da Play Store. A maior multa da DPC foi aplicada à Meta em 2023: € 1,2 bilhão, cerca de R$ 7,06 bilhões, pela transferência de dados para os Estados Unidos.
