O Parlamento Europeu prepara o encerramento do procedimento do artigo 7 contra a Hungria, aberto em 2018 por preocupações com violações dos valores da União Europeia durante o governo de Viktor Orbán. A decisão dependerá de uma missão de apuração e de uma votação por maioria de dois terços.
Com Péter Magyar à frente do governo húngaro, leis aprovadas durante a gestão de Orbán estão sendo revisadas. Um eurodeputado sênior do Partido Popular Europeu (PPE) afirmou que a Hungria concluiu reformas que aproximam o país da União Europeia e disse considerar razoável o fim do procedimento.
O artigo 7 é um mecanismo excepcional que pode suspender o direito de voto de um país quando há uma violação grave dos valores do bloco. No caso húngaro, os questionamentos envolvem a independência do Judiciário, corrupção, liberdade de imprensa, direitos fundamentais e direitos de minorias e migrantes.
Uma missão parlamentar está prevista para o final de outubro. Os participantes deverão se reunir com instituições, autoridades, organizações não governamentais e outras partes interessadas para avaliar a situação do Estado de direito. Depois, produzirão um relatório e poderão recomendar o encerramento do procedimento caso concluam que os valores da União Europeia não estão mais sendo violados.
A relatora do caso, a eurodeputada neerlandesa Tineke Strik, prevê que o relatório fique pronto no início de 2027. Entre os critérios está a revogação da lei que restringe o acesso de crianças a livros, filmes e outros conteúdos relacionados à homossexualidade, à transição de gênero ou à divergência em relação ao sexo biológico. Até agora, o governo húngaro não revogou a legislação nem anunciou que pretende fazê-lo.
Para encerrar o procedimento, são necessários pelo menos 480 votos favoráveis entre os 719 eurodeputados. Os grupos Verdes e A Esquerda podem se opor à medida. Já os grupos Conservadores e Reformistas Europeus, Patriotas pela Europa e Europa das Nações Soberanas devem apoiá-la. Juntos, eles reúnem quase 200 eurodeputados.
O PPE, que tem 184 parlamentares, também deve votar pelo encerramento. Com isso, os grupos centristas Socialistas e Democratas (S&D) e Renew Europe serão decisivos. Ambos reconhecem avanços na Hungria, mas defendem uma análise abrangente da legislação. Sandro Gozi, do Renew Europe, afirmou que o fim do procedimento precisa ser baseado em mudanças reais, e não apenas em uma decisão política.
O artigo 7 foi acionado somente duas vezes na história da União Europeia: pela Comissão Europeia contra a Polônia, em 2017, e pelo Parlamento Europeu contra a Hungria, no ano seguinte. Nenhum dos casos chegou à fase de sanções, que exige apoio unânime dos Estados-membros para suspender o direito de voto. O procedimento contra a Polônia foi encerrado em 2024, após a substituição do governo do partido Lei e Justiça (PiS) por uma coalizão liderada por Donald Tusk.
