BRUXELAS — Centenas de sindicalistas protestaram quinta-feira diante das instituições da União Europeia contra a proposta legislativa EU Inc, que pretende simplificar e baratear a criação e a gestão de empresas no bloco. A manifestação foi organizada pela Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC).
A entidade afirma que empresas interessadas em adotar um regime societário menos rigoroso poderiam contornar leis trabalhistas e normas sociais nacionais. Em comunicado, a ETUC disse que a proposta não estabelece garantias obrigatórias para direitos coletivos, negociação coletiva, atuação sindical, informação, consulta e participação dos trabalhadores.
“O texto não contém qualquer obrigação vinculativa de respeito pelos direitos laborais coletivos”, declarou a confederação. Segundo a entidade, a iniciativa também ameaça a representação dos trabalhadores nos conselhos de administração e pode facilitar reestruturações empresariais que enfraqueçam direitos coletivos.
A ETUC criticou ainda o plano de criar um ciclo de vida totalmente digital para as empresas. Para a confederação, essa mudança pode afastar a governança corporativa dos locais de trabalho onde os funcionários exercem suas atividades.
Objetivo da proposta
A EU Inc foi apresentada com o objetivo de aumentar a competitividade global da Europa, facilitando a instalação de empresas e sua expansão entre os países do bloco. A Comissão Europeia considera que a fragmentação do mercado único, com regras nacionais diferentes e custos administrativos adicionais, dificulta o crescimento das companhias europeias.
Em setembro, líderes empresariais europeus pediram à Comissão Europeia que não flexibilizasse a legislação, especialmente a proposta de livre escolha da sede social. Essa medida permitiria aos fundadores registrar uma empresa em um país sem manter todas as operações nele.
Em março, os líderes da União Europeia concordaram em concluir a nova lei até o final do ano.
