BRUXELAS — Cinquenta CEOs e investidores europeus pediram aos legisladores da União Europeia que preservem os objetivos da proposta conhecida como lei EU Inc. O texto está em negociação e pretende reduzir o custo e a complexidade para empresas que desejam abrir operações em diferentes países do bloco. A aprovação é esperada até o final do ano.
A carta conjunta foi enviada nesta quinta-feira a responsáveis políticos. Os signatários afirmam que a versão final deve criar uma forma societária realmente europeia, em vez de adicionar uma estrutura aos 27 sistemas nacionais existentes.
A proposta integra as iniciativas da União Europeia para aumentar a competitividade da região. De acordo com os signatários, a fragmentação das regras nacionais dificulta o crescimento das empresas, amplia a burocracia e eleva os custos administrativos no mercado único.
Entre os apoiadores estão investidores da Index Ventures, Accel, Balderton, Atomico e EQT. Eles alertam que a lei pode se tornar um instrumento de expansão econômica ou uma estrutura jurídica diluída, com pouca utilização.
Reivindicações dos signatários
Os executivos e investidores defendem a manutenção da liberdade para escolher a sede social. Com isso, os fundadores poderiam definir o domicílio da empresa sem precisar concentrar todas as operações no mesmo local.
Eles também pedem que o acesso à EU Inc não seja limitado a startups classificadas como inovadoras. Os defensores da restrição afirmam que a aplicação do regime a todas as empresas poderia sobrecarregar o sistema e reduzir sua eficácia.
Outra demanda é a criação de um registro europeu único, com autoridade própria, em vez de apenas uma interface conectada aos 27 sistemas nacionais. Para os signatários, esse modelo facilitaria a consulta aos registros empresariais.
A carta ainda propõe que os trabalhadores sejam tributados apenas quando passarem a deter ações da empresa. A proteção trabalhista, segundo o grupo, deve continuar vinculada ao local onde o trabalho é efetivamente realizado.
