Imagens de imóveis modificadas ou criadas com inteligência artificial terão de ser identificadas em anúncios na União Europeia. A exigência está no artigo 50 da Lei da IA da UE, em vigor desde o início de agosto, e pode atingir o chamado “housefishing”, prática de apresentar propriedades de forma enganosa.
A tecnologia é usada para inserir móveis, plantas e objetos em ambientes vazios, além de alterar iluminação, cores e proporções. Em alguns casos, a intervenção pode fazer uma divisão parecer maior ou sugerir que a cozinha tem equipamentos mais modernos do que os existentes.
Fóruns online relataram anúncios com tomadas deformadas, móveis desproporcionais e objetos que aparecem ou desaparecem entre imagens. Em 22 de setembro, um usuário de um subreddit irlandês sobre habitação publicou fotos de uma casa decorada digitalmente ao lado de imagens do imóvel vazio. Na versão produzida com IA, um sofá bloqueava as escadas e a parede da sala parecia maior.
O que prevê a regra europeia
A União Europeia considera parcialmente modificada por IA a imagem de um apartamento mobiliado digitalmente. Nesse caso, deve haver um ícone de transparência. Empresas que desenvolvem sistemas de IA, como Open AI e Anthropic, precisam inserir uma indicação legível por máquinas. Já quem usa a ferramenta para criar ou melhorar a imagem deve incluir um rótulo visível no próprio arquivo.
David Rappenglück, advogado sênior da CMS, afirmou que clientes e potenciais compradores devem ser informados quando uma imagem puder ter sido gerada ou manipulada por IA. Segundo ele, o artigo 50 busca proteger direitos fundamentais.
A Organização Europeia de Consumidores, porém, aponta dificuldades para a verificação. Para confirmar a origem de uma imagem, pode ser necessário inserir o código legível por máquinas em outro site. Akvilė Šikšniūtė, integrante da organização, disse que esse procedimento ainda não é claro para todos.
Claudio Teixeira, responsável pela política digital da entidade, defendeu avisos explícitos. “Nem toda a gente consegue perceber, à primeira vista, que aquilo não é real”, afirmou.
Dúvidas sobre rotulagem e fiscalização
A lei não estabelece uma distinção clara entre ajustes pequenos, como mudar a iluminação ou a cor de uma parede, e alterações substanciais, como ampliar visualmente um cômodo ou criar uma cena completa. Para Šikšniūtė, essa falta de definição pode gerar confusão sobre quais imagens precisam ser sinalizadas.
As penalidades podem chegar a 15 milhões de euros ou 3% do volume de negócios mundial. Rappenglück recomendou que as empresas tratem a obrigação com seriedade e afirmou que a fiscalização ficará a cargo das autoridades nacionais.
A aplicação prática ainda enfrenta obstáculos. Anúncios imobiliários podem permanecer online por apenas alguns dias, dificultando o registro de casos. Rappenglück disse que as imagens podem ser capturadas por meio de captura de tela e encaminhadas às autoridades.
O Instituto Profissional de Agentes Imobiliários na Bélgica atualiza seu código de ética para alinhá-lo ao artigo 50. Steven Lee, da entidade, afirmou que o agente continua responsável pelo material publicado e pode usar IA desde que informe isso. Dependendo do caso, as medidas podem incluir suspensão ou revogação da licença.
