Nas eleições de 2026, o eleitor escolherá quem comandará a administração federal e representará o Brasil em compromissos internacionais pelos próximos quatro anos. A votação para a Presidência da República será em 4 de outubro. Se nenhuma candidatura obtiver mais da metade dos votos válidos, os dois candidatos mais votados disputarão o segundo turno em 25 de outubro.
O presidente é o chefe do Poder Executivo federal. No presidencialismo brasileiro, acumula as funções de chefe de governo e de chefe de Estado. Isso envolve decisões sobre políticas nacionais, funcionamento da administração pública federal, orçamento, relações internacionais e defesa do país. Essas atribuições, porém, são exercidas dentro de um sistema que também envolve o Congresso Nacional, o Judiciário e outras instituições.
Administração e políticas públicas
O presidente nomeia e exonera ministros de Estado e exerce a direção superior da administração federal. Os ministérios e demais órgãos federais executam políticas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, economia, meio ambiente, cultura e segurança.
A Presidência não controla diretamente todos os serviços públicos. Estados e municípios têm governos próprios e competências específicas. O asfaltamento de uma rua municipal, por exemplo, normalmente cabe à prefeitura. A União pode atuar em áreas administradas por outros entes por meio de repasses, programas e políticas nacionais.
Leis, vetos e medidas provisórias
O presidente pode encaminhar projetos de lei ao Congresso Nacional nos temas em que tem competência para propor mudanças. Câmara dos Deputados e Senado Federal analisam e votam essas propostas.
Depois da aprovação pelo Legislativo, o presidente pode sancionar o projeto ou vetar todo o texto ou parte dele. O veto pode ser analisado pelos deputados e senadores e, conforme as regras constitucionais, derrubado.
Também é possível editar medidas provisórias, desde que sejam atendidos os requisitos constitucionais. A MP produz efeitos imediatamente, mas precisa ser examinada pelo Congresso Nacional para continuar valendo de forma definitiva.
Orçamento e nomeações
O governo federal prepara propostas com prioridades, estimativas de arrecadação e previsão de despesas da União. O projeto de orçamento anual é enviado ao Congresso, que analisa o texto, pode discutir alterações e realiza a votação. Assim, o presidente participa da definição das prioridades econômicas e fiscais, mas depende da relação com deputados e senadores para transformar propostas em políticas públicas.
O presidente também indica ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes de outros tribunais superiores, além do procurador-geral da República e de dirigentes do Banco Central, nos casos previstos pela legislação. Algumas nomeações dependem de aprovação do Senado Federal. No caso de um indicado ao STF, há sabatina e votação pelos senadores.
Relações internacionais e defesa
Como chefe de Estado, o presidente representa oficialmente o Brasil, participa de encontros com autoridades estrangeiras, recebe chefes de governo e de Estado e conduz atos relacionados à política externa. Também estabelece relações diplomáticas e celebra tratados, convenções e outros acordos internacionais. Dependendo do caso, esses atos precisam ser submetidos ao Congresso Nacional.
Na área de defesa, o presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, formadas por Marinha, Exército e Aeronáutica. Também participa de decisões sobre a política de defesa. Em situações específicas de grave crise, a Constituição prevê instrumentos como estado de defesa e estado de sítio, sujeitos a requisitos próprios e, conforme o caso, à autorização ou ao controle do Congresso.
Substituição e regras da disputa
O vice-presidente é o primeiro na linha de substituição quando o titular está ausente ou impedido. Se os dois não puderem exercer o cargo, a ordem constitucional passa pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. A sucessão varia conforme se trate de uma substituição temporária ou de uma vacância definitiva.
Para concorrer à Presidência, é necessário ser brasileiro nato e ter idade mínima de 35 anos, além de cumprir exigências constitucionais e eleitorais, como filiação partidária. Não existem candidaturas avulsas no Brasil.
A eleição presidencial segue o sistema majoritário de dois turnos. Votos brancos e nulos não são considerados para calcular a maioria necessária. O mandato dura quatro anos, e as regras atuais permitem uma reeleição consecutiva.
Em 4 de outubro, a votação ocorrerá das 8 horas às 17 horas, conforme o horário de Brasília. Caso seja necessário, o segundo turno presidencial será realizado em 25 de outubro. A escolha definirá quem exercerá as atribuições da Presidência dentro de um sistema em que Executivo, Legislativo e Judiciário têm competências próprias e mecanismos de controle entre si.
