Dar carona no dia da eleição não é crime por si só. O transporte de eleitores pode se tornar irregular quando é organizado, financiado ou promovido com finalidade eleitoral, como beneficiar candidatos, partidos ou coligações ou influenciar a escolha do eleitor. Nesses casos, a pena prevista é de quatro a seis anos de prisão, além de multa.
A legislação permite que o eleitor use o próprio veículo para chegar ao local de votação e leve familiares, amigos ou vizinhos. A carona é permitida quando ocorre de forma espontânea, sem ligação com campanhas e sem contrapartida relacionada ao voto. A Justiça Eleitoral avalia o contexto e a eventual finalidade eleitoral de cada situação.
Situações que podem indicar irregularidade
A Lei nº 6.091/1974 prevê punições para o transporte irregular de eleitores. Entre os elementos que podem ser considerados pelas autoridades estão a distribuição de material de campanha durante o trajeto, o pagamento do deslocamento por candidatos, partidos ou apoiadores e a organização estruturada para levar eleitores às urnas.
A responsabilização pode alcançar quem organiza, financia ou executa o transporte considerado ilegal. Já uma carona gratuita, sem vínculo com campanha e sem pedido de voto, não configura irregularidade automaticamente.
Serviços de táxi e de transporte por aplicativo podem funcionar normalmente no dia da eleição. O eleitor pode pagar pela corrida como em qualquer outro dia. O que não é permitido é que candidatos, partidos políticos ou terceiros arquem com esse custo para influenciar o voto.
A oferta de transporte público gratuito pode variar conforme a localidade. Nos últimos pleitos, cidades adotaram tarifa zero no dia da votação com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e em medidas de administrações municipais. A orientação é consultar os canais oficiais da cidade para verificar as regras em vigor.
Em áreas rurais ou de difícil acesso, a Justiça Eleitoral também pode disponibilizar transporte para garantir a chegada às seções de votação. Para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, há mecanismos de apoio, mas regras, prazos e procedimentos podem variar conforme a eleição e a região. O serviço deve ser consultado previamente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.
Suspeitas de transporte irregular, carona vinculada a pedido de voto ou outras práticas eleitorais podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, ao Ministério Público Eleitoral, à Polícia Federal, à Polícia Militar ou ao cartório eleitoral mais próximo. A Justiça Eleitoral orienta que, quando possível, a denúncia inclua informações e evidências para auxiliar a apuração.
