SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou novas diligências para esclarecer possíveis conexões entre o Banco Master, concessionárias de cemitérios de São Paulo e pessoas ligadas ao ministro André Mendonça. A decisão menciona Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André, que atua na agência municipal responsável pela fiscalização do serviço funerário.
Alexandre Mendonça integra a SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo) e, conforme a decisão, trabalha na área de cemitérios. Ele assumiu a superintendência da agência em julho de 2024 e chegou ao cargo de secretário-executivo em 26 de maio deste ano, enquanto o Supremo ainda analisava as regras para as concessões do setor.
Dino afirma que a sequência de fatos reúne pontos de contato que precisam ser investigados. O ministro ressalva que não está apontando relação de causa e efeito entre os episódios nem dizendo que decisões judiciais foram influenciadas por interesses externos. Segundo ele, o conjunto forma, “em tese”, um “quadro indiciário suficientemente relevante” para análise pelas autoridades competentes.
O julgamento das medidas determinadas por Dino foi suspenso em março de 2025 após pedido de vista de André Mendonça. Um dia antes, o ministro havia se reunido com Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, na sede do Instituto Iter, entidade fundada por André Mendonça. O encontro foi confirmado pelo próprio ministro e, conforme Dino, organizado a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha e intermediado pelo deputado Cezinha de Madureira (PL-SP).
A decisão também cita Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e ligado à igreja. Ele ocupava cargo diretivo na Cortel, uma das concessionárias de cemitérios da capital paulista. Quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, André Mendonça votou contra a confirmação das medidas de Dino, em posição favorável aos pedidos dos cemitérios privados.
Outro ponto mencionado é um contrato de 380 mil reais firmado em setembro de 2025 pelo Instituto Iter, sem licitação, com a Prefeitura de São Paulo para treinamento e aperfeiçoamento de agentes públicos. Dino não atribui irregularidade a Alexandre Mendonça e apresenta sua atuação na SP Regula como uma circunstância a ser esclarecida junto com os demais fatos.
Medidas determinadas
A possível relação entre o Banco Master e as concessionárias já era analisada por Dino desde abril. Cinco atas da Cortel, produzidas entre 2022 e 2025, teriam sido assinadas por Zettel quando ele era conselheiro da empresa, usando endereços eletrônicos institucionais ligados ao Banco Master e ao antigo Banco Máxima. A Cortel nega vínculo financeiro ou societário com as instituições.
A Prefeitura informou ao STF que a SP Regula pediu explicações à concessionária em fevereiro. Na resposta encaminhada ao Supremo, o município relatou que a empresa disse que Zettel deixou o conselho em outubro de 2025, não era acionista e não mantinha vínculo financeiro ou societário com o Master. O Ministério Público de São Paulo abriu procedimento para investigar possíveis irregularidades na concessão e eventual relação entre a Cortel e o banco.
Dino deu dez dias para que a Prefeitura e a SP Regula apresentem documentos sobre a concessão à Cortel, a composição societária da empresa, mudanças contratuais, fiscalização e eventuais procedimentos relacionados a vínculos com o Banco Master. O ministro também pediu informações ao Ministério Público paulista sobre o inquérito e estabeleceu 15 dias para que a Comissão de Valores Mobiliários informe relações entre fundos de investimento e as concessionárias de cemitérios de São Paulo, com prioridade para a Cortel.
Uma cópia da decisão será enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, para inclusão nos autos que apuram condutas de André Mendonça. Dino afirmou que os fatos devem ser esclarecidos com contraditório e ampla defesa, após autorização do plenário, porque podem afetar o resultado da ação sobre os cemitérios.
