A União Europeia não tem autoridade para anular ou alterar resultados de eleições nacionais. A afirmação contradiz alegações de que o Escudo Europeu da Democracia poderia interferir nas eleições presidenciais francesas de 2027 ou repetir resultados definidos em Bruxelas.
Os boatos começaram a circular em 2025 e voltaram a ser divulgados por Florian Philippot, presidente do partido nacionalista francês Os Patriotas. Em vídeo publicado no YouTube, ele afirmou que o pacote contra a desinformação poderia levar à anulação de processos eleitorais em países da UE e das eleições francesas de 2027, em referência ao caso da Romênia.
Os Patriotas não têm assentos no Parlamento, mas Philippot reúne quase 700 mil subscritores no YouTube.
O que prevê o escudo
O Escudo Europeu da Democracia é um plano da UE para proteger instituições democráticas e eleições, além de combater desinformação e ingerência estrangeira, incluindo o uso de bots e deepfakes. O Serviço de Investigação do Parlamento Europeu identifica a Rússia como principal agente externo de ameaças híbridas e cita também Belarus, China, Irã e Coreia do Norte.
Os trabalhos sobre a iniciativa começaram em 2024 e continuam na próxima semana no plenário de Estrasburgo. Entre as medidas aprovadas está uma subvenção de 5 milhões de euros para uma rede europeia de verificadores de fatos.
Esses verificadores não podem remover conteúdos. Eles podem identificar alegações consideradas falsas e sinalizá-las às plataformas de redes sociais, o que pode resultar na retirada das publicações. A proposta gerou questionamentos entre eurocéticos sobre os limites da atuação da UE na fiscalização da informação e na proteção da liberdade de expressão e do pluralismo.
Críticos ligados à direita dizem que a iniciativa pode se transformar em instrumento de censura contra pontos de vista conservadores. Defensores afirmam que ela fortalece o jornalismo independente, protege a independência editorial e ampara profissionais de mídia diante de processos judiciais abusivos.
O caso da Romênia
A Comissão Europeia reiterou que a organização das eleições é responsabilidade dos Estados-membros. Em dezembro desse ano, o comissário europeu para a Justiça e a Democracia, Michael McGrath, declarou: “A organização das eleições é uma competência dos Estados-membros”.
A decisão de anular e repetir a primeira volta das eleições presidenciais romenas de 2024 foi tomada pelo Tribunal Constitucional da Romênia, não por uma instituição da UE. Serviços de informação haviam afirmado que a Rússia conduziu uma campanha em grande escala no TikTok para favorecer Călin Georgescu, candidato independente de extrema-direita.
A legislação romena permite repetir uma eleição em caso de fraude ou quando a ingerência estrangeira tem impacto significativo nos resultados. Nicușor Dan venceu a repetição em 2025. A Comissão Europeia não respondeu a um pedido de comentário até a hora de publicação.
