O governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão a um projeto que se opõe à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. O programa é chamado de “Combate ao lawfare e à censura no Brasil” e apoiaria grupos da sociedade civil que classificam como abuso de poder judicial e censura algumas decisões da Corte.
A verba integra um pacote de US$ 176,9 milhões liberado na quarta-feira (30) pelo Departamento de Estado por meio do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF, na sigla em inglês). Ao todo, os recursos contemplam 43 iniciativas em diferentes países.
Critérios e prazo
O Departamento de Estado não comentou individualmente os financiamentos, mas afirmou que os programas ainda estavam em “análise ativa”. A pasta também declarou que os beneficiários atendiam às diretrizes para subsídios federais e que os projetos passariam por um “processo de avaliação padrão e rigoroso por profissionais da área”.
A legislação que autoriza o HRDF determina que os recursos sejam alocados até 30 de setembro. Os valores que não forem comprometidos até essa data expiram.
Fontes familiarizadas com o processo de concessão afirmaram que o Departamento de Estado comprometeu os recursos com os beneficiários horas antes do prazo final, apesar de preocupações do Congresso e de pedidos para que a liberação não ocorresse. Outras fontes, sob condição de anonimato, disseram que integrantes do governo Trump defenderam pessoalmente os financiamentos.
A maior verba mencionada foi de US$ 40 milhões, destinada a um consórcio liderado pela Fundação Memorial das Vítimas do Comunismo (VOC), organização sem fins lucrativos sediada em Washington.
Entre as iniciativas está ainda a chamada “Promoção de aliados da civilização ocidental”, com previsão de US$ 2 milhões para organizações da Polônia, Eslováquia, República Tcheca, Hungria e dos Bálcãs. O projeto priorizaria entidades contrárias à “ideologia de gênero”, com abordagens “anticomunistas” e baseadas em “direitos naturais”.
A lista também inclui projetos sobre o chamado “retrocesso democrático” na Europa, relacionado à “migração em massa e ilegal” e a legislações de “entidades supranacionais”. As propostas representam uma mudança na alocação dos recursos e na definição de direitos humanos adotada pela gestão federal, com foco em oposição a regulamentações, imigração, anticomunismo e proteção de cristãos.
