A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu nesta terça-feira (29) as decisões de instâncias inferiores que restringiam a deportação de imigrantes em situação irregular para países diferentes de suas nações de origem. A decisão atende a um recurso apresentado pelo governo Trump e foi tomada contra a posição dos três juízes progressistas entre os nove integrantes do tribunal.
O mérito do caso será analisado em dezembro. A Corte deverá decidir se são legais as diretrizes emitidas em 2025 pelo Departamento de Segurança Interna. As regras permitem a expulsão para um país terceiro quando o governo desse país oferece garantias de que a pessoa não será perseguida nem torturada, e o Departamento de Estado considera essas garantias críveis. Não há possibilidade de recurso nesse procedimento.
Disputa judicial
Em fevereiro, o juiz federal Brian Murphy, de Boston, declarou as diretrizes ilegais. Para ele, pessoas enviadas a um país terceiro devem ser informadas da medida e ter prazo razoável para contestá-la com base na Convenção das Nações Unidas contra a Tortura.
A decisão de Murphy foi confirmada por uma corte de apelações em 18 de setembro. O governo recorreu então à Suprema Corte em caráter de urgência, pedindo a suspensão provisória. O assessor jurídico John Sauer afirmou que a decisão havia criado “problemas logísticos substanciais” e levado o Departamento de Segurança Interna a cancelar um voo para três países, com 70 estrangeiros condenados por crimes.
Sauer classificou as deportações para países terceiros como uma “ferramenta essencial para expulsar determinados estrangeiros, incluindo alguns dos piores criminosos estrangeiros”. Os opositores da medida responderam que a suspensão não impediria as deportações, mas exigiria que fossem feitas de acordo com a lei.
Deportações e acordos
Em 2025, Murphy havia interrompido a deportação de um grupo de imigrantes, em sua maioria de países asiáticos, para o Sudão do Sul. O governo Trump levou o caso à Suprema Corte, que autorizou a expulsão. Os imigrantes chegaram ao país em julho de 2025.
Uma investigação apontou que o governo americano deportou mais de 25 mil pessoas para países terceiros com base em acordos secretos firmados com 35 países. O levantamento também indicou que os Estados Unidos destinaram pelo menos US$ 410 milhões a países de acolhimento ou a agências da ONU envolvidas nesses retornos.
Outra apuração, publicada no início de 2026, relatou que Washington pressionou países africanos a aceitar deportados, inclusive com ameaças de tarifas alfandegárias, suspensão da emissão de vistos e redução da ajuda externa.
