A aplicação das novas regras para o voto por correspondência nas eleições de novembro seria “arbitrária”, segundo o juiz conservador Brett Kavanaugh. Em voto separado, ele afirmou que as autoridades eleitorais estaduais e locais não teriam tempo suficiente para colocar as medidas em prática antes da votação.
A manifestação ocorreu depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos manter, na segunda-feira (14), a suspensão das regras estabelecidas pelo governo de Donald Trump para o processamento de cédulas enviadas pelo correio. Na decisão, os ministros avaliaram que a administração tem baixa probabilidade de vencer quando o mérito do processo for analisado e que não demonstrou necessidade de interromper provisoriamente a decisão de primeira instância.
Divergência entre os ministros
Quatro dos seis juízes conservadores, incluindo o presidente da Corte, John Roberts, se juntaram aos três magistrados progressistas para rejeitar o pedido do governo. Apenas Samuel Alito e Clarence Thomas discordaram. Para eles, o governo havia demonstrado que a suspensão da decisão de primeira instância deveria ser interrompida.
A decisão confirmou uma medida adotada em 4 de setembro por uma juíza federal, que prorrogou até as eleições a suspensão das novas regras do Serviço Postal dos EUA (USPS). Um tribunal federal de apelações havia mantido a suspensão na semana anterior.
Na quinta-feira (10), os juízes de apelação também afirmaram compartilhar o entendimento de que as regras provavelmente violam a Constituição. O texto constitucional atribui ao Congresso e aos estados a organização das eleições, inclusive as federais. A juíza federal de Boston havia alertado para o risco de “caos e privação do direito de voto de cidadãos em larga escala” caso as medidas fossem aplicadas imediatamente.
Reação de Trump
Trump criticou a decisão nesta terça-feira (15) e classificou o resultado como “horrível” e “altamente político”. O presidente também disse que a decisão era uma “derrota pesada para os republicanos e para a América”.
A regulamentação pretendida pelo governo buscava restringir o voto por correspondência. Trump assinou, em 31 de março, um decreto que determina a criação de uma lista federal de eleitores habilitados a votar e prevê que o Serviço Postal entregue cédulas apenas às pessoas incluídas nela.
A medida foi contestada judicialmente por um grupo de estados governados por democratas e por uma organização de eleitoras. O governo afirma que o objetivo é reduzir o risco de participação de estrangeiros nas eleições. Cerca de um terço dos eleitores americanos votou por correspondência em 2024, de acordo com a organização States United.
Trump atribui ao voto por correspondência parte de sua derrota para o democrata Joe Biden em 2020, resultado que não reconhece. A disputa judicial ocorre enquanto alguns estados já iniciaram o envio das primeiras cédulas aos eleitores.
