RIO DE JANEIRO — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma medida provisória para proibir a operação das bets no Brasil. A proposta ainda passa por ajustes e depende da assinatura do presidente. A decisão pode ser anunciada nesta sexta-feira 25.
O texto em preparação alcança as apostas esportivas e os cassinos virtuais, incluindo plataformas associadas ao chamado “jogo do tigrinho”. O governo também avalia responsabilizar empresas por despesas públicas relacionadas à dependência em jogos, por dívidas contraídas por apostadores e por prejuízos ligados ao superendividamento.
Lula reafirmou a intenção na quarta-feira 23, durante um evento com artistas na Fundição Progresso, no Rio de Janeiro. Na ocasião, associou as bets ao vício em jogos e ao endividamento da população. O presidente afirmou que pretende acabar com as plataformas e disse que o país não deve permitir que a ludopatia, termo usado para a dependência em jogos, se espalhe pela população.
Ressarcimento e endividamento
Além da medida provisória, o governo analisa dois projetos de lei. Um deles poderá criar mecanismos para que as empresas arquem com despesas do Sistema Único de Saúde relacionadas ao tratamento de pessoas afetadas pelo vício em apostas. A forma jurídica dessa cobrança ainda não foi definida.
Outra frente considera responsabilizar as plataformas por débitos de pessoas que se endividaram por causa das apostas. Uma das possibilidades em estudo é recorrer à Justiça para cobrar valores vinculados ao superendividamento. As duas propostas ainda estão em avaliação.
Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda indica que, em 2025, as famílias brasileiras ficaram com um saldo negativo de 62,5 bilhões de reais nas apostas, após a comparação entre o dinheiro enviado às plataformas e os prêmios recebidos. No mesmo período, as empresas registraram 350,97 bilhões de reais em transferências por Pix.
Medidas contra sites ilegais
O governo também discute formas de evitar que a proibição leve os apostadores a plataformas clandestinas. Entre as opções estão rastrear movimentações financeiras ligadas a operadores ilegais, bloquear contas e determinar a perda de valores obtidos com a atividade.
A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça estudam ações para restringir o acesso a sites e aplicativos irregulares, com participação do Banco Central e da Anatel. A proposta também prevê ampliar as penas e criar crimes específicos para quem explorar, divulgar ou lucrar com jogos ilegais. Os detalhes das sanções ainda estão em discussão.
