O Conselho Nacional de Justiça realiza nesta quinta-feira 24 uma fiscalização e auditoria no gabinete do desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A medida examina processos relacionados a precatórios e ocorre após o nome do magistrado aparecer em mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro como integrante da “turma do KN”, referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal.
A operação é consequência de uma apuração aberta pela Corregedoria do CNJ. Na quarta-feira, o conselho determinou que o TRF-1 cancelasse, em cinco dias, 16 precatórios que totalizam 4,7 bilhões de reais e devolvesse os valores à União.
Os precatórios do setor sucroalcooleiro aparecem em uma lista localizada no celular de Vorcaro sob a descrição “precatórios a receber”. A fiscalização desta quinta-feira ocorre nos computadores do gabinete de Newton Ramos.
Documentos encontrados pela Polícia Federal indicam que Camilla Ramos, esposa do desembargador, teria firmado um contrato de advocacia de 427 milhões de reais com o Banco Master.
Ramos foi juiz auxiliar de Nunes Marques quando o ministro ocupava a vice-presidência do TRF-1. A suspeita sob apuração é que o desembargador tenha intermediado pedidos atribuídos ao ministro junto a Vorcaro, incluindo uma solicitação de hospedagem no hotel Fasano, e repassado informações sobre o andamento das discussões envolvendo os precatórios.
Posição do TRF-1
A presidente do TRF-1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, informou que determinou a colaboração integral com as autoridades desde que tomou conhecimento da diligência. O tribunal, segundo ela, assegurou o acesso às dependências, às informações e aos demais elementos institucionais solicitados.
Em nota, o TRF-1 afirmou que o procedimento não antecipa responsabilidade e que devem ser respeitadas a presunção de inocência, as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. O tribunal também declarou que continuará colaborando com o CNJ e com as demais autoridades responsáveis pela apuração.
A presidência do tribunal informou ainda que as atividades jurisdicionais e administrativas seguem normalmente, sem prejuízo da prestação dos serviços à sociedade.
