O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informe, em 48 horas, sua posição sobre um pedido de acesso à internet móvel durante as eleições de 2026. A decisão foi assinada na quinta-feira, 24.
A solicitação foi protocolada pelo Partido Verde e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. As entidades questionam uma suposta falta de regulamentação e fiscalização da Anatel sobre os planos de telefonia móvel.
O pedido é para que as operadoras não suspendam a navegação de clientes que consumirem toda a franquia contratada. A restrição seria proibida nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem cada turno das eleições. Os autores afirmam que as empresas interrompem o acesso geral, mas continuam permitindo a utilização de alguns aplicativos patrocinados.
Zanin ainda não decidiu sobre a liminar. Como etapa anterior, requisitou informações à Anatel, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), todas no prazo de 48 horas. O Tribunal Superior Eleitoral e o Comitê Gestor da Internet no Brasil também foram comunicados e poderão enviar manifestações.
Na decisão, o ministro justificou a consulta prévia às autoridades pela importância do tema, pela proximidade do primeiro turno e pelo alcance das medidas solicitadas sobre prestadoras que não fazem parte do processo. “A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições” foi apontada por Zanin entre os motivos para ouvir os órgãos antes da análise do pedido.
