BRASÍLIA — Autoridades estrangeiras que acompanham as Eleições 2026 conheceram, neste sábado (3), as ações do Ministério Público Eleitoral contra a violência política de gênero. O encontro ocorreu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reuniu 55 convidados e observadores internacionais de 25 países.
Desde 2021, a violência política contra as mulheres é considerada crime no Brasil. Cabe ao Ministério Público apresentar à Justiça ações criminais contra os agressores e solicitar medidas de proteção para as vítimas.
A procuradora regional da República Raquel Branquinho, coordenadora do Grupo de Trabalho do Ministério Público Eleitoral dedicado à prevenção e ao combate desse tipo de violência, afirmou que o crime está entre os principais fatores que afastam mulheres da vida pública.
Branquinho citou avanços legislativos, como a reserva de candidaturas femininas e a Lei nº 14.192/2021, que tornou crime a violência política de gênero. Ela também apontou que o Brasil ocupa a 138ª posição entre 189 países em representatividade feminina na Câmara dos Deputados.
As mulheres representam 17% da Câmara dos Deputados e 18% do Senado Federal. A média de participação feminina nos parlamentos dos países da América do Sul é de 31,5%, conforme dados da Inter-Parliamentary Union (IPU). No Brasil, a proporção mais que dobrou desde 1994, quando era de 7,4%.
As regras eleitorais exigem que os partidos reservem pelo menos 30% das candidaturas a deputado e vereador para mulheres. As legendas também devem distribuir recursos públicos e tempo de campanha de forma proporcional entre candidatas e candidatos, além de destinar 5% dos recursos recebidos de fundos públicos a programas de incentivo à participação feminina.
Monitoramento e campanha
O Grupo de Trabalho monitora, desde 2021, mais de 400 casos de violência política de gênero em 219 municípios. A maioria envolve candidatas e parlamentares. No mesmo período, o Ministério Público apresentou mais de 90 denúncias criminais com pedidos de punição aos agressores.
Neste ano, o MP Eleitoral lançou a campanha “Política é substantivo feminino”. A iniciativa inclui uma cartilha com orientações para identificar a violência política de gênero e denunciá-la ao Ministério Público.
