Pesquisa da Associação dos Advogados (AASP) aponta insatisfação entre advogados brasileiros com a previsibilidade das decisões e a segurança jurídica nos tribunais superiores. O levantamento ouviu 754 profissionais sobre a rotina de atuação nas instâncias mais altas do Judiciário.
Para 36,2% dos entrevistados, a previsibilidade das decisões é baixa ou muito baixa. Além disso, 82% afirmaram que mudanças de entendimento dos tribunais já afetaram significativamente a orientação de clientes e as estratégias processuais.
A presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira, afirmou que o resultado representa “um alerta institucional que precisa ser ouvido”. A entidade foi fundada em 1943. Segundo Paula, a mudança de entendimentos das Cortes superiores afetou a capacidade dos profissionais de definir estratégias de atuação.
Entre os fatores apontados como prejudiciais à segurança jurídica, aparecem o excesso de decisões monocráticas, citado por 48,1%; as mudanças frequentes de jurisprudência, por 42,7%; a demora no julgamento dos processos, por 38,5%; e as dificuldades de acesso e interlocução com gabinetes, por 33,3%.
As prioridades indicadas para aperfeiçoar os tribunais superiores foram maior estabilidade e coerência jurisprudencial, com 58,8%; regras mais claras para admissibilidade recursal, com 41,2%; fortalecimento da colegialidade, com 30,9%; adoção de códigos de ética, com 29,7%; ampliação das possibilidades de sustentação oral, com 27,2%; e maior transparência e fundamentação das decisões, com 25,7%.
Julgamentos virtuais e acesso
Os julgamentos virtuais também foram alvo de críticas. Para 71% dos participantes, a participação efetiva da advocacia não está plenamente garantida: 30,8% disseram que ela é apenas parcialmente preservada, enquanto 40,1% afirmaram que não é preservada.
O levantamento registrou ainda que 72,3% consideram que os procedimentos para solicitar audiências, apresentar memoriais e manter interlocução com gabinetes de ministros não oferecem condições plenamente isonômicas de acesso à advocacia.
Em outro mapeamento, realizado entre 17 e 24 de junho passado, a previsibilidade das decisões, a estabilidade da jurisprudência e as condições de atuação profissional apareceram como preocupações centrais. Naquele levantamento, 72% dos entrevistados tinham mais de 20 anos de advocacia e atuavam com frequência perante tribunais superiores, especialmente o STJ, mencionado por 78%; o STF, por 46,3%; e o TST, por 36,2%.
A inteligência artificial foi o tema espontâneo mais recorrente nas respostas abertas. Advogados defenderam seu uso na gestão processual, na organização de precedentes, na triagem e no apoio às atividades dos tribunais. Para Paula Hyppolito, tecnologia e segurança jurídica passaram a ser percebidas como temas complementares na modernização do Judiciário.
