O Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL) não menciona o Farmácia Popular entre os compromissos para a área da saúde. O documento tem 76 páginas. A ausência do programa, somada ao histórico de redução orçamentária no governo Jair Bolsonaro, tem levado gestores da saúde a alertar para o risco de descontinuidade ou redução da iniciativa caso Flávio Bolsonaro seja eleito.
Criado em 2004, durante o primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular permite retirar gratuitamente medicamentos e insumos de saúde em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. O programa reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Orçamento e expansão
No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa corte de 59% nos recursos do Farmácia Popular. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, mas a proposta para 2023 reduzia o montante para R$ 1,018 bilhão. Os valores constam de parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias foi retomado e, em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, número 15% superior ao de 2022. Naquele ano, 95% dos medicamentos e insumos já eram gratuitos. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e passou a garantir 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis.
O orçamento passou de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa ter destinado R$ 4,7 bilhões ao programa. A pasta também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, incluindo exames e teleatendimentos.
Para retirar os produtos, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa atende tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de oferecer anticoncepcionais, fraldas geriátricas e absorventes pelo Programa Dignidade Menstrual.
