O candidato à Presidência pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas que propõe o fim do Bolsa Família e a possibilidade de tutela federal sobre municípios considerados ineficientes. O documento também prevê mudanças em benefícios sociais, saúde, educação, segurança, habitação e política externa.
Na área fiscal, o plano estabelece um ajuste de até R$ 1,1 trilhão até 2031. Entre as medidas estão a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais dos reajustes do salário mínimo, a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência. Com a mudança, os benefícios seriam corrigidos apenas pela inflação, sem ganho real.
O candidato também propõe retirar os pisos mínimos de saúde e educação da vinculação à receita corrente líquida da União. Atualmente, os percentuais são de 15% para a saúde e 18% para a educação. A alteração permitiria reduzir a destinação obrigatória de recursos para as duas áreas.
Para os municípios, o plano prevê a criação da Comissão Federal de Gestão Pública. O órgão definiria critérios para avaliar as prefeituras e poderia estabelecer tutela federal sobre cidades classificadas como de gestão ineficiente. O Bolsa Família seria substituído pelas Frentes Cidadãs, descritas como trabalho remunerado em benefício da comunidade.
Na infraestrutura, Santos promete elevar os investimentos até 4% do Produto Interno Bruto e expandir a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros. Segundo a proposta, a ampliação seria financiada pelo espaço fiscal obtido com o corte de despesas.
Na segurança pública, o plano prevê decretos de Estado de Defesa e a adoção de uma legislação específica para processar integrantes de organizações criminosas. Entre as medidas listadas estão a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, a criação de tribunais especializados e a federalização de processos envolvendo facções.
Para o Sistema Único de Saúde, o candidato propõe reorganizar as filas conforme a gravidade dos casos e criar um programa que reúna telemedicina e diagnósticos por inteligência artificial. Na cultura, defende a fusão dos ministérios da Cultura e da Educação, a transferência de recursos culturais para a segurança e a revisão da Lei Rouanet.
Na educação, o plano prevê alfabetização pelo sistema fônico, ampliação das escolas cívico-militares, redução de repasses para instituições consideradas menos disciplinadas, fim das cotas e retirada da autonomia universitária. As universidades públicas passariam a seguir um alinhamento estratégico com o governo federal.
O documento também propõe acordos com os Estados Unidos e a União Europeia sobre terras raras. Na política externa, apresenta o Brasil como líder da América do Sul e rejeita o alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
Na habitação, Santos promete converter favelas em bairros formais no prazo de dez anos. O programa incluiria hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários, demolição de construções não legalizadas em 48 horas e criminalização de organizadores de ocupações consideradas irregulares.
A campanha estima que o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, acima dos limites atuais de aumento de gastos previstos pelo arcabouço fiscal. O plano afirma que o Tesouro Nacional assumiria entre R$ 50 bilhões e R$ 85 bilhões e que o programa se financiaria com hipotecas, recursos do IPTU e recuperação de valores relacionados ao furto de energia.
