Os planos de governo dos candidatos à Presidência da República, disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o registro das candidaturas em agosto, concentram propostas em segurança pública, saúde, educação, combate à corrupção e mudanças nas relações de trabalho. Os documentos dos 13 partidos que registraram candidatos também apresentam diagnósticos sobre problemas do País, mas, em grande parte, não explicam como as medidas seriam executadas nem de onde viriam os recursos para financiá-las.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais sem corte nos salários. O programa também prevê a regulamentação do trabalho por aplicativos, com o objetivo de garantir direitos previdenciários a motoristas e entregadores. O documento tem 84 páginas e é organizado em 13 diretrizes, que incluem democracia, combate à desigualdade, segurança pública, educação, saúde, economia, valorização do trabalho e soberania nacional.
Entre as propostas econômicas do PT estão investimentos na indústria por meio de um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além da ampliação do Bolsa Família, da valorização real do salário mínimo e de medidas de justiça tributária. Na segurança alimentar, o plano cita o fortalecimento da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a retomada de estoques reguladores e o apoio à modernização do agronegócio.
Segurança pública e combate à corrupção
Flávio Bolsonaro (PL) apresenta um programa de 76 páginas, dividido em temas como segurança pública, proteção das mulheres, redução do Estado, corte de impostos, educação, saúde, esportes, trabalho, produtividade e combate à corrupção. O documento coloca a segurança pública como base para os demais assuntos e propõe combater o crime organizado por meio de uma “asfixia financeira” e da retomada de territórios dominados por facções.
O programa também prevê incentivo ao trabalho formal, apoio ao empreendedorismo e uso da Caixa Econômica Federal para ampliar o acesso ao crédito para pequenos negócios. Na administração pública, Flávio propõe cortar ao menos dez ministérios, reduzir cargos comissionados, combater penduricalhos e super salários e fazer uma reforma administrativa. O plano inclui medidas de proteção às mulheres, como autonomia financeira, proteção contra a violência e oferta de “vouchers-creche”.
Ronaldo Caiado (PSD) registrou um plano de 100 páginas, dividido em 25 temas. Na saúde, propõe fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), reduzir filas, controlar doenças crônicas, recuperar campanhas de vacinação e ampliar a prevenção de enfarte, acidente vascular cerebral e câncer. O documento também prevê o uso de ciência e tecnologia para integrar uma rede digital de atendimento.
Na segurança, Caiado propõe criar o Ministério da Segurança Pública, integrar as polícias e estabelecer um órgão de combate ao “terrorismo doméstico”. Para enfrentar a corrupção, defende um sistema de investigação de fraudes contra o erário público. O plano prevê ainda elevar os gastos em infraestrutura de 2% para 4% do Produto Interno Bruto (PIB), com participação da iniciativa privada.
Educação, saúde e reformas
Augusto Cury (Avante) apresentou um programa de 200 páginas, dividido em 18 projetos. O candidato prioriza saúde emocional, inclusão e empreendedorismo. Entre as propostas estão a implementação de escolas em tempo integral, políticas para jovens e adultos neurodivergentes e ações relacionadas a saúde mental, bullying e violência contra professores.
Cury também propõe escolas de empreendedorismo e um “banco do empreendedor” para oferecer crédito a pequenos negócios e startups. O documento aborda ainda a polarização política e apresenta o método “DCD: duvidar, criticar e determinar”.
Romeu Zema (Novo) distribui suas propostas em 81 páginas e 20 tópicos. O programa trata de desenvolvimento econômico, infraestrutura, saneamento, saúde e desenvolvimento social. O candidato propõe uma reforma do Poder Judiciário, um “choque fiscal” para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB e um corte de impostos.
Na infraestrutura, Zema defende maior participação da iniciativa privada e parcerias público-privadas para acelerar a universalização do saneamento básico. Para a saúde, propõe modernizar o SUS com tecnologia e inteligência artificial, regionalizar a gestão e integrar os sistemas público e privado por meio de um prontuário unificado.
Programa do partido Missão
Renan Santos (Missão) apresenta um plano de 51 páginas, chamado de Livro Amarelo. As principais propostas envolvem segurança pública, pacto federativo e austeridade econômica. O programa condiciona investimentos estatais em infraestrutura a reformas fiscais e administrativas.
O documento relaciona a violência urbana à possibilidade de o Brasil se tornar um “narcoestado” e defende punições severas para criminosos, além da aplicação do chamado “direito penal do inimigo”. Na área federativa, critica o modelo de arrecadação e repasse de impostos entre Estados, municípios e União.
O Livro Amarelo também sugere a fusão de cidades sem sustentabilidade financeira, com uma redução de até 70% no número de municípios brasileiros. Propõe ainda condicionar o acesso dos partidos aos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral ao cumprimento de metas em saúde, educação e saneamento básico.
