O programa de governo de Wilson Grassi, candidato à Presidência da República pelo Partido Democrata, propõe transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados, com carreira federal, previdência e salário compatível. A medida seria enviada ao Congresso por meio da chamada PEC da Pesquisa e exigiria um período de permanência no país como contrapartida.
Intitulado Brasil em Primeiro Lugar, o documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com 58 páginas, reúne uma carta ao eleitor, 14 eixos de propostas e um cronograma para os 100 primeiros dias de um eventual governo.
Segurança, saúde e educação
Para combater facções, o plano prevê ampliar o sistema penitenciário federal de segurança máxima para lideranças criminosas, com bloqueio efetivo de sinais telefônicos. Também propõe integrar a inteligência financeira para permitir o confisco de bens e realizar um plebiscito sobre o modelo penitenciário. A consulta discutiria a adoção, em grande escala, de um sistema de confinamento de segurança máxima nos moldes de El Salvador, sem retirar garantias individuais.
Na saúde, Grassi defende a integração das políticas humana, animal e ambiental, com vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários. O programa inclui a expansão das equipes de saúde da família, carreiras para fixar profissionais em áreas remotas e uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e acessível aos pacientes.
Na educação, a proposta condiciona o apoio técnico e financeiro federal aos resultados de alfabetização medidos por avaliações externas. Também prevê ampliar a rede federal de educação profissional conforme a demanda produtiva regional e oferecer cursos financiados pela União em parceria com o Sistema S e a rede técnico-federal.
Impostos e moradia
A candidatura propõe o Imposto Único Federal (IUF), cobrado automaticamente sobre movimentações bancárias para substituir nove tributos federais incidentes sobre folha, faturamento e produção. O plano prevê isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105, e o fim da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento.
Outra medida é usar o histórico comprovado de pagamento de aluguel como prova de renda para financiamento habitacional. As parcelas iniciais teriam valor equivalente ao aluguel já pago. O programa também prevê titulação em massa de moradias em áreas consolidadas e assistência técnica pública gratuita para reformas e ampliações.
Infraestrutura e produção
O programa Brasil nos Trilhos prevê concluir corredores ferroviários prioritários de carga e incentivar autorizações ferroviárias para investimentos privados, com integração entre ferrovias, portos, hidrovias e cabotagem. Na área de saneamento, propõe cobrança rigorosa das metas do Marco Legal do Saneamento e definição de prazos e responsáveis para processos de licenciamento ambiental.
Para atividades de mineração em terras indígenas, a candidatura promete regulamentar o Artigo 231, Parágrafo 3º da Constituição. As condições previstas são consulta prévia e consentimento da comunidade, participação econômica paga diretamente aos indígenas e licenciamento ambiental sem uso de mercúrio, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O documento também apoia a PEC 55/2023, que elevaria gradualmente o orçamento da defesa a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), com no mínimo 35% dos recursos destinados à modernização de equipamentos e tecnologias. Entre as propostas para o setor agropecuário estão a antecipação voluntária da identificação individual de bovinos nos corredores de exportação antes do fim do cronograma oficial em 2032, a recomposição de fiscais do serviço veterinário por concurso e a manutenção dos status sanitários internacionais para febre aftosa, influenza aviária e peste suína.
