O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), terá até dez dias após ser notificado para prestar informações ao Supremo Tribunal Federal sobre o andamento de pedidos de CPI relacionados ao Banco Master. A determinação é do ministro Cristiano Zanin, que poderá reavaliar o caso depois de receber os esclarecimentos.
A decisão foi tomada nesta terça-feira 22, em um mandado de segurança apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parlamentar queria que o STF obrigasse o Senado a dar andamento ao requerimento de criação da comissão. Zanin, porém, indeferiu a liminar por considerar que ainda não há elementos suficientes para comprovar uma omissão ilegal da Presidência da Casa.
Requerimentos em análise
O pedido de CPI foi protocolado por Vieira em 9 de março. Segundo o senador, o documento reunia 41 assinaturas, acima das 27 exigidas no Senado. A proposta estabelece funcionamento por 120 dias e limite de 50 mil reais em despesas.
A comissão pretende examinar possíveis vínculos pessoais, financeiros ou de outra natureza entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do STF. O requerimento também inclui pessoas físicas e jurídicas ligadas ao empresário e busca verificar possíveis efeitos desses vínculos sobre a atuação dos ministros.
Vieira afirmou na ação que o Senado estava há quase seis meses sem ler, numerar e publicar o requerimento. Para o senador, depois que os requisitos constitucionais de uma CPI são cumpridos, a Presidência da Casa não pode decidir sobre o andamento com base em conveniência ou oportunidade.
Zanin considerou necessário avaliar o documento junto com outros pedidos de CPI ligados ao Banco Master. O ministro observou que o próprio Vieira reconheceu a existência de um requerimento anterior, também assinado por ele, para investigar o caso. Na avaliação de Zanin, faltam informações sobre a tramitação desse pedido e sobre a existência de outras propostas relativas aos mesmos fatos.
O ministro também apontou que o requerimento mais recente pode ser uma continuação de fatos já incluídos na proposta anterior. Para ele, indicar pessoas específicas como alvos não torna automaticamente o pedido completamente novo e independente.
Embora tenha negado a liminar, Zanin ressaltou que decisões do STF reconhecem às minorias parlamentares a prerrogativa político-jurídica de criar CPIs. O ministro afirmou que a questão central, neste momento, é a ausência de comprovação de uma omissão ilegal por parte da Presidência do Senado.
Após a decisão, Alessandro Vieira disse que pretende apresentar novos elementos ao STF. O senador classificou o resultado como uma “decepção” e afirmou que a discussão sobre a atuação do Senado não foi encerrada.
