A defesa de Deltan Dallagnol afirma que os processos administrativos que motivaram a cassação de seu mandato em 2023 foram encerrados sem punição. Para o relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, esse resultado não elimina a conduta analisada na decisão anterior. Com esse entendimento, o tribunal formou maioria nesta segunda-feira 21 para manter suspensa a campanha de Dallagnol ao Senado pelo Paraná, pelo Novo.
Floriano Marques concedeu a liminar no último sábado 19. A decisão impede o uso de recursos dos fundos partidário e eleitoral em favor do candidato, a veiculação de propaganda no rádio e na televisão e outras atividades destinadas à busca de votos.
Até agora, Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva acompanharam o voto do relator. O referendo ocorre em sessão virtual, com previsão de encerramento à meia-noite. Ainda faltam as manifestações de Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, além de André Mendonça e Sebastião Reis.
Motivo da suspensão
A medida permanecerá em vigor até que o TSE examine o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que havia validado o registro de candidatura de Dallagnol. Não há data prevista para essa análise.
Segundo a fundamentação do relator, o entendimento do tribunal regional contrariou a posição consolidada pelo próprio TSE em 2023, quando Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal. Na ocasião, a Corte considerou que o então procurador havia antecipado sua saída do Ministério Público Federal para evitar uma possível proibição de disputar cargos públicos, relacionada a apurações internas ainda em curso.
A defesa sustenta que o encerramento desses procedimentos retirou o fundamento da cassação. Floriano Marques, porém, avaliou que o ponto central era a saída do Ministério Público Federal com o objetivo de evitar a análise dos processos. Para ele, o arquivamento posterior não apaga essa conduta, e a decisão de 2023 deve continuar válida para evitar tumulto nas eleições.
