A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a TV Globo de exibir o púlpito reservado ao presidente Lula durante o debate desta quinta-feira, 1º. A emissora também não poderá permitir que os candidatos presentes façam perguntas ao petista ausente.
Lula decidiu não participar do encontro e dará uma entrevista ao Flow no mesmo horário. O presidente é candidato pelo PT.
Decisão sobre as regras
A TV Globo previa manter vazia a cadeira destinada ao candidato que não comparecesse, com a identificação do ausente. O regulamento também autorizava os demais participantes a formular perguntas ao adversário que optasse por não ir ao debate.
Na avaliação de Estela Aranha, essas regras podem ultrapassar a organização do programa e criar desequilíbrio entre os concorrentes. A ministra afirmou que a legislação permite acordos entre emissoras e candidaturas sobre o funcionamento dos debates, mas que essa autonomia deve respeitar as garantias de equilíbrio e a proibição de tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.
“Essa autonomia não afasta a necessária observância das garantias legais”, declarou a relatora.
Aranha também destacou que a concordância do candidato com o regulamento não torna obrigatória sua presença. Para ela, as regras não podem ser coercitivas porque isso restringiria os direitos políticos do candidato, cuja participação é facultativa conforme a legislação.
Com a decisão, a TV Globo deverá realizar o debate sem mostrar a cadeira ou o púlpito destinado a Lula e sem permitir que os candidatos dirijam perguntas a ele durante o programa.
