A Organização Nacional de Acreditação (ONA) criou o Selo Fundamento, concedido gratuitamente a serviços públicos e privados de saúde que desejam iniciar uma jornada de melhoria da qualidade. A iniciativa foi apresentada em um cenário de mais de 410 mil processos relacionados à saúde registrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 31 de julho de 2026.
A proposta é atender instituições que ainda não estão preparadas para um processo completo de acreditação, mas já identificaram a necessidade de estruturar rotinas, organizar processos e administrar riscos. Para se inscrever, o serviço precisa cumprir critérios de regulamentação, preparar um plano operacional e estabelecer um sistema de gestão da qualidade.
Segurança e organização dos serviços
Entre as exigências estão a capacitação e a educação continuada das equipes, o registro dos fluxos de pacientes, consultas e exames, a atualização do inventário e a manutenção de uma estrutura física adequada à demanda. Também é necessário estruturar o Núcleo de Segurança do Paciente, com medidas de prevenção de infecções, lesões por pressão e quedas, entre outros riscos.
O CNJ registrou 229.449 processos sobre tratamentos médico-hospitalares. Desse total, 82.927 foram movidos contra o poder público, com demandas que incluem consultas, cirurgias, hemodiálise e diálise. Outros 146.492 processos envolvem planos de saúde e discutem a cobertura de tratamentos.
Também foram contabilizados 119.634 processos relacionados ao fornecimento de medicamentos, inclusive oncológicos, e 29.230 sobre consultas, além de outras demandas de assistência à saúde.
Em 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou mais de 480 mil falhas na assistência à saúde. Os dados referentes a 2026 ainda não estavam disponíveis no site da agência.
Para Gilvane Lolato, gerente geral de Operações da ONA, a qualidade deve fazer parte da rotina dos serviços antes que problemas resultem em reclamações ou ações judiciais. “A qualidade precisa estar presente na rotina do serviço, na organização dos processos, na gestão dos riscos e, principalmente, no cuidado oferecido ao paciente”, afirmou.
A avaliação do Selo Fundamento inclui conformidade, segurança, gestão, estratégia, fluxos de atendimento, pessoas e cultura. Também são analisadas responsabilidades técnicas, gestão da qualidade, planejamento, capacitação das equipes e organização dos processos. A iniciativa aborda ainda identificação correta do paciente, comunicação entre equipes, uso seguro de medicamentos, prevenção de infecções, redução de quedas e lesões por pressão e prevenção de erros de diagnóstico.
