O Banco Central abriu consulta pública sobre propostas de resoluções do Conselho Monetário Nacional e da própria autoridade para mudar os critérios de elaboração e divulgação de demonstrações financeiras das instituições que seguem o padrão contábil regulado pelo BC, o Cosif.
As contribuições podem ser enviadas até 9 de novembro de 2026 por meio de formulário no site do Banco Central e no portal Participa + Brasil. Também é possível encaminhar sugestões ao e-mail do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor).
A consulta está descrita no edital 130/2026. A proposta determina que as instituições considerem características compartilhadas para classificar e agregar ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa na elaboração e na divulgação das demonstrações financeiras.
Classificação de receitas e despesas
Para a demonstração do resultado, cada instituição deverá avaliar se tem como atividade principal de negócio o investimento em ativos ou a concessão de financiamento a clientes. O resultado dessa avaliação deverá aparecer nas notas explicativas, assim como eventuais mudanças posteriores.
Depois dessa análise, as receitas e despesas reconhecidas na demonstração do resultado deverão ser distribuídas em cinco categorias: operacional, investimento, financiamento, tributos sobre o lucro e operações descontinuadas.
Outra proposta estabelece o conceito de medidas de desempenho definidas pela administração. A divulgação desses indicadores em uma nota explicativa única será facultativa, mas a regulamentação definirá o conteúdo mínimo das informações. Conforme o edital, a medida busca garantir transparência e disciplinar o uso de indicadores empregados pelas instituições para comunicar sua performance financeira.
A previsão é que as novas resoluções tenham efeito sobre demonstrações relativas a períodos encerrados a partir de 31 de dezembro de 2027. Também será permitida a aplicação das regras na apresentação de demonstrações financeiras semestrais relativas a 2027.
