ITAPORANGA D’AJUDA — O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) realizará, em 18 de novembro de 2026, uma audiência pública sobre a situação ambiental e o ordenamento territorial da Ilha Mem de Sá. O encontro ocorrerá das 8h30 às 11h30, na Escola Municipal Valdemar Santos Cardoso, com credenciamento a partir das 8h.
A audiência terá como objetivos apresentar laudos técnicos, orientar um procedimento administrativo do MPF e contribuir para propostas de solução consensual em uma ação civil pública sobre a área.
Os trabalhos serão organizados em dois eixos. O primeiro será destinado aos moradores nativos e à comunidade pesqueira artesanal. A discussão incluirá a proposta de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), instrumento pelo qual a União pode reconhecer a permanência e organizar o uso tradicional do território comunitário. A medida mantém a pesca e a rotina local compatíveis com a preservação ambiental, sem transferir o domínio do imóvel público.
O segundo eixo abordará ocupações de pessoas que não integram a comunidade tradicional, incluindo residências de veraneio, pousadas e estruturas de lazer. O MPF informou que cada situação será analisada separadamente, levando em conta o histórico do imóvel, os impactos ambientais, a reparação ou compensação de danos e a possibilidade jurídica de acordos para regularizar ou remover as construções.
Participação e acessibilidade
A audiência será aberta a qualquer interessado. Para fazer uma exposição oral, é necessário se inscrever até 13 de novembro de 2026 pelo e-mail [email protected], usando o assunto Audiência Pública Ilha Mem de Sá e informando nome completo, telefone, vínculo comunitário ou institucional e resumo da manifestação. Também haverá inscrição presencial em 18 de novembro de 2026, das 8h às 8h25.
Pedidos de acessibilidade ou de apoio para o transporte aquaviário devem ser enviados ao MPF/SE até 10 de novembro de 2026 pelo mesmo e-mail ou pelo WhatsApp (79) 3301-3888. Os locais e horários de embarque serão divulgados depois de articulação com a Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda, a Capitania dos Portos de Sergipe e a comunidade local. O retorno ao continente deverá ocorrer durante o período diurno.
A condução ficará a cargo do procurador da República Ígor Miranda da Silva. Também participarão representantes da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe (SPU/SE), da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) e da Associação Comunitária do Povoado Ilha Mem de Sá.
