BRASÍLIA — Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de diferentes instâncias da Justiça participam, em Brasília, de um encontro para definir estratégias conjuntas de proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural brasileiro. O seminário começou nesta segunda-feira (28), na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), e termina no fim da tarde desta terça-feira (29).
Promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR/MPF), o evento busca estabelecer diretrizes e orientações práticas para integrar a atuação dos procuradores em processos que tramitam na primeira instância, nos tribunais regionais e nos tribunais superiores.
Na abertura, a coordenadora da 4CCR, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, defendeu maior diálogo sobre a atuação judicial nas áreas criminal e cível de tutela coletiva. As medidas criminais buscam punir condutas lesivas ao meio ambiente e ao patrimônio. Já a tutela coletiva pode envolver a recuperação de áreas degradadas, o ressarcimento de prejuízos e ações para impedir a repetição dos danos.
“É importante ter esse diálogo para que não haja conflito entre o que estamos fazendo do ponto de vista de um processo coletivo e do ponto de vista do processo individual”, afirmou Luiza.
O subprocurador-geral da República Aurélio Rios destacou a troca de experiências entre procuradores que atuam na primeira instância, nas unidades regionais e perante os tribunais superiores. Segundo ele, esse intercâmbio pode ajudar na construção de teses e na superação de dificuldades processuais.
Paulo Jacobina, subprocurador-geral da República que atua perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou o uso estratégico de instrumentos judiciais, como a ação civil pública. Ele também apontou o potencial do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para ser associado à reparação de danos.
A subprocuradora-geral da República Darcy Vitobello e a procuradora regional da República Ana Padilha também participaram das discussões sobre a necessidade de uma atuação articulada diante da complexidade das questões ambientais e das mudanças legislativas relacionadas aos recursos nos tribunais superiores.
A programação está dividida em três eixos: atuação criminal ambiental; tutela coletiva, litigância estratégica, mudanças climáticas e licenciamento; e proteção do patrimônio cultural, autocomposição e articulação interinstitucional. Os debates incluem garimpo ilegal, desmatamento, grilagem de terras, responsabilização cível e criminal, licenciamento ambiental e conservação de bens culturais.
