MINAS GERAIS — O Ministério Público Federal (MPF) e a concessionária ECO050 firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para reparar danos ambientais causados pelo corte não autorizado de vegetação nativa às margens da BR-050, em Minas Gerais. A empresa deverá adotar medidas de prevenção a incêndios e restaurar uma área verde da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
O acordo prevê a doação de R$ 188.432,05 em equipamentos à Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (ANGÁ). Os materiais serão usados exclusivamente em ações de prevenção e combate a incêndios no Parque Estadual do Pau Furado.
A entrega deve ocorrer em até 90 dias. A lista inclui mangueiras de alta pressão, sopradores, atomizadores costais, trajes e capacetes antichamas, balaclavas, luvas de combate e kits completos para brigadas florestais.
Recuperação de área verde
No Campus Glória da UFU, a ECO050 deverá implantar 200 mudas de espécies nativas do Cerrado e 1.000 m² de grama. O Ibama ficará responsável pela seleção das espécies, pela definição dos locais de plantio e pelas orientações técnicas.
A concessionária também terá de fazer a manutenção e acompanhar as mudas durante seis meses após o plantio.
A atuação do MPF começou depois que foi constatado o corte de 200 árvores nativas na faixa de domínio da rodovia sem autorização do órgão ambiental competente. O TAC prevê mecanismos de transparência, rastreabilidade e prestação de contas, conforme a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024.
O descumprimento das obrigações poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil. No documento, o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara afirmou que "o fortalecimento das ações de prevenção e combate a incêndios florestais no Parque Estadual do Pau Furado contribui diretamente para a proteção do bioma Cerrado".
O caso está registrado no Inquérito Civil nº 1.22.002.000159/2022-13.
