AMAPÁ — O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) medidas para ampliar o acesso a perícias médicas no interior do estado. A iniciativa é voltada principalmente a moradores que precisam de avaliação para solicitar benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A recomendação foi emitida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amapá (PRDC/AP) à Gerência Executiva do INSS no estado e à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do órgão. O documento é resultado de um inquérito civil sobre as dificuldades enfrentadas por moradores de Tartarugalzinho e de localidades próximas.
Deslocamentos e atendimento digital
A investigação identificou a falta de peritos médicos em municípios do interior. Com isso, segurados precisam viajar até Macapá para fazer os exames. Entre os afetados estão pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que buscam o BPC.
O próprio INSS informou ao MPF que a agência do município de Amapá opera em caráter experimental e não tem perito médico fixo. Também foram relatados problemas no acesso à chamada “Perícia Conectada”, feita por meio digital. Cidadãos sem internet eram orientados a procurar, por conta própria, a agência mais próxima, o que poderia exigir deslocamento para outro município.
A apuração apontou ainda que não havia planejamento para o uso do PrevMóvel, unidade móvel do INSS com entrega prevista para setembro de 2026. A Gerência Executiva no Amapá também não dispõe de recursos orçamentários próprios para financiar atendimentos itinerantes, podendo depender de apoio financeiro de prefeituras.
Medidas recomendadas
O MPF estabeleceu que o INSS apresente, em 15 dias úteis, um plano com metas, cronograma operacional e rotas para o PrevMóvel. A unidade deverá estar preparada para começar os atendimentos assim que for entregue.
A recomendação também prevê suporte tecnológico nos municípios para segurados vulneráveis utilizarem a Perícia Conectada. Quando isso não for possível, o órgão deverá garantir transporte gratuito. O MPF pediu ainda uma agenda permanente de perícias presenciais na agência de Amapá, com dias e horários definidos, além do repasse regular de recursos para diárias e ações itinerantes no interior.
