O projeto estabelece regras para a exploração e o processamento de minerais considerados estratégicos, como lítio, nióbio e terras raras. A proposta ainda precisa ser sancionada pela Presidência da República.
Entre as medidas, estão R$ 5 bilhões em créditos tributários para empresas do setor mineral. Também será criado um fundo garantidor, com recursos federais de até R$ 2 bilhões, para financiar negócios relacionados a esses minerais.
As empresas que investirem no beneficiamento — etapa que transforma os minérios extraídos em materiais com maior aplicação industrial — poderão ter acesso a linhas de financiamento em condições mais vantajosas. A intenção é estimular a produção no país e reduzir a dependência da exportação de matéria-prima, ampliando a fabricação de produtos de maior valor de mercado.
O lítio é usado na produção de baterias de celulares e carros elétricos. O nióbio é empregado em ligas metálicas mais resistentes e em produtos aeroespaciais. Já as terras raras formam um grupo de 17 elementos utilizados em setores como smartphones, equipamentos eólicos e drones. O Brasil tem a segunda maior reserva desse conjunto de minerais, atrás apenas da China.
A proposta também prevê um fundo abastecido com recursos das próprias mineradoras para financiar pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias. Para André Pimenta, coordenador do Laboratório de Terras Raras da FIEMG, esse apoio é necessário porque pesquisas voltadas à aplicação tecnológica envolvem risco de investimento.
Outro ponto é a criação de um conselho nacional responsável por aprovar fusões, aquisições, entrada de capital estrangeiro e outras movimentações do mercado. A maioria dos integrantes será formada por representantes do governo federal.
A composição preocupa representantes das mineradoras, que temem alterações de orientação em projetos de longo prazo. Pablo Cesário, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, defende equilíbrio entre segurança para as pessoas e para o país e a continuidade dos fluxos de financiamento do setor.
