A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) condenou a Samarco Mineração e três ex-gerentes pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015. A decisão foi unânime e reformou a sentença da Justiça Federal em Minas Gerais, que havia absolvido os réus.
Os ex-gerentes foram responsabilizados pelo crime de provocar inundação com resultado morte e por crimes ambientais. A Samarco recebeu multa penal de mais de R$ 6 milhões, deverá repassar R$ 1 milhão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e foi proibida de contratar com o poder público por dez anos.
Penas dos ex-gerentes
Daviely Rodrigues Silva, ex-gerente de Geotecnia, foi condenada a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, além de 192 dias-multa. Germano Silva Lopes, ex-gerente de Projetos Estruturantes, recebeu a mesma pena e também deverá pagar 192 dias-multa.
Wagner Milagres Alves, ex-gerente de Operações de Mina, foi condenado a 7 anos, 3 meses e 14 dias de prisão, em regime inicialmente semiaberto, além de 160 dias-multa. Cada dia-multa foi fixado em 1/30 do salário mínimo.
Segundo o TRF6, a empresa conhecia os riscos de rompimento e adotou condutas que contribuíram para o desastre ao ignorar alertas técnicos com o objetivo de aumentar os lucros de suas atividades.
Foram mantidas as absolvições da Vale, da BHP Billiton Brasil e da VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia. Também continuam absolvidos Ricardo Vescovi de Aragão, então diretor-presidente da Samarco; Kleber Luiz de Mendonça Terra, à época diretor de Operações e Infraestrutura da empresa; e Samuel Santana Paes Loures, engenheiro sênior da VOGBR.
O Ministério Público Federal ainda vai analisar a possibilidade de apresentar novos recursos contra as absolvições mantidas. O procurador regional da República Darlan Airton Dias afirmou que o julgamento restabeleceu a resposta penal aos responsáveis pelo desastre.
Impactos do rompimento
O rompimento destruiu áreas ao longo da bacia do Rio Doce e levou a contaminação até o Oceano Atlântico, em Linhares (ES). Houve 19 mortes, entre adultos e crianças, além de poluição e contaminação de recursos hídricos, do solo, do ar e do meio ambiente cultural.
De acordo com o Ministério Público Federal, o desastre afetou a vida de populações da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e continua ameaçando o modo de vida de povos e comunidades tradicionais, com agravamento de problemas de saúde. A atividade econômica regional também foi comprometida, com impactos na agricultura, na pecuária, no comércio, nos serviços e na pesca, além de danos à infraestrutura pública e privada.
Os municípios tiveram perdas na arrecadação tributária e gastos com ações emergenciais. Também houve redução de receitas ligadas ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário e à produção de energia elétrica.
