A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre nesta segunda-feira (28), após a plataforma anunciar a venda de medicamentos que exigem prescrição médica. A empresa terá três dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar documentos e explicar como a operação segue as normas sanitárias.
A agência determinou que o Mercado Livre não hospede, divulgue nem facilite a comercialização desses medicamentos até comprovar a regularidade do serviço. O prazo para os esclarecimentos termina em 1º de outubro. Se a determinação não for cumprida, a Anvisa poderá abrir um processo administrativo sanitário.
Informações solicitadas
A Anvisa pediu o endereço da farmácia própria criada pela plataforma, além de dados sobre eventual autorização da agência, alvará sanitário e identificação do farmacêutico responsável. Também solicitou informações sobre a conferência de receitas e as condições de armazenamento e transporte dos produtos.
A notificação questiona ainda os planos do Mercado Livre de incluir farmácias e drogarias terceirizadas no marketplace a partir de outubro. A empresa deverá apresentar o fundamento jurídico para hospedar e intermediar a venda desses estabelecimentos.
Segundo a Anvisa, as regras em vigor determinam que a venda de medicamentos pela internet seja feita diretamente pelo estabelecimento autorizado, em seu próprio endereço eletrônico. A agência também quer saber como o Mercado Livre verificará a autorização de funcionamento, o alvará sanitário e a presença de farmacêutico responsável nas empresas cadastradas. A plataforma deverá explicar ainda como serão divididas as responsabilidades pela venda e pela orientação aos consumidores.
Resposta da empresa
O Mercado Livre afirmou que ainda não havia recebido a notificação. A companhia disse cumprir as normas aplicáveis e declarou que seus produtos têm “rastreabilidade completa assegurando controle de origem e validade”.
“A confiança do consumidor brasileiro é a base do nosso negócio”, afirmou a empresa, que disse reconhecer as exigências relacionadas à entrada no setor farmacêutico.
O Mercado Livre anunciou na quinta-feira (24) a expansão do varejo farmacêutico. No dia seguinte, sua farmácia própria começou a vender medicamentos sob prescrição, incluindo antibióticos e canetas usadas em tratamentos de diabetes e outras doenças.
Para outubro, a companhia planeja incluir três redes de farmácias terceirizadas no marketplace, sem informar quais serão. Também anunciou o Envios Agora, serviço com entrega prometida em até 60 minutos, inicialmente testado em bairros da cidade de São Paulo.
