A arrecadação federal de impostos atingiu R$ 2,112 trilhões entre janeiro e agosto de 2026, o maior resultado para o período desde 1995, informou a Receita Federal. Em agosto, foram arrecadados R$ 235,6 bilhões, com alta real de 8,25% e recorde para o mês na série histórica iniciada em 1995.
O desempenho geral contrasta com a arrecadação do Imposto de Renda sobre dividendos. Até agosto, essa receita somou R$ 4,029 bilhões, levando a Receita a reduzir a estimativa para o ano de R$ 17,2 bilhões para R$ 10,5 bilhões. A projeção inicial, mantida até julho, era de R$ 29 bilhões.
A cobrança começou em janeiro e prevê alíquota de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês recebidos por residentes no país e no exterior. A medida foi criada para compensar a renúncia associada à ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com ganhos de até R$ 5 mil. O custo dessa ampliação é estimado em R$ 28 bilhões em 2026.
Efeito das decisões judiciais
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, atribuiu parte do resultado à versão final da regra, que alcança apenas lucros e dividendos posteriores a 31 de dezembro de 2025. O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a distribuição fosse aprovada até 31 de janeiro de 2026.
“Houve decisões judiciais que alteraram e facilitaram muito a acomodação dos contribuintes à nova regra impositiva”, afirmou Malaquias. Segundo ele, a arrecadação aumentou ao longo do ano: somente em agosto, alcançou R$ 884,7 milhões. A Receita estima chegar a R$ 10,5 bilhões nos quatro meses restantes.
O Tribunal de Contas da União alertou para os riscos de manter no Orçamento a previsão integral de receitas com dividendos. A revisão deverá ser formalizada no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que atualiza o Orçamento.
Avaliações para o Orçamento
A meta de resultado primário de 2026 é um superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância até resultado zero. A projeção atual do governo é de superávit de R$ 10,8 bilhões, após as deduções previstas para a apuração. Nesse cenário, há R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum gasto contingenciado.
Para Ítalo Franca, economista do Santander Brasil, as empresas podem ter retido caixa em vez de distribuir lucros, em razão do aperto das condições financeiras globais provocado pelo choque da guerra. Ele havia projetado arrecadação de R$ 16 bilhões com dividendos e prevê superávit de R$ 12 bilhões para fins de contabilidade da meta.
Franca estima que a arrecadação adicional relacionada à alta do petróleo possa superar a frustração com os dividendos. Ele calcula R$ 40 bilhões a mais com a valorização do barril do Brent e outros R$ 11 bilhões decorrentes do Imposto de Exportação sobre o óleo bruto. Até o fim deste mês, os subsídios à gasolina, ao diesel e ao etanol devem custar R$ 37,5 bilhões.
Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, afirmou que a previsão para os dividendos dependia de diversas premissas sobre o comportamento dos contribuintes. Para ele, empresas podem ter antecipado a distribuição de lucros acumulados para 2025 e retido parte dos dividendos. Sbardelotto projeta superávit de R$ 19,5 bilhões em 2026, após as deduções.
Para 2027, a Receita considera difícil antecipar o resultado, porque os dividendos também participarão do cálculo do imposto mínimo na declaração anual de pessoas que recebem a partir de R$ 600 mil por ano.
