A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) deverão bloquear sites de apostas e remover aplicativos à meia-noite de terça-feira, 6 de outubro. Até esse momento, as plataformas permanecerão disponíveis exclusivamente para que os usuários retirem os saldos.
O prazo para o saque voluntário termina às 23h59 de 5 de outubro. Empresas que dificultarem a retirada poderão sofrer sanções administrativas e criminais por apropriação indébita.
Orientação aos usuários
O governo federal enviou mensagens pelo canal oficial do Gov.br no WhatsApp a pessoas que mantêm dinheiro em sites ou aplicativos de apostas. O aviso informa que foi publicada uma medida provisória (MP) proibindo as bets no Brasil e orienta os usuários a retirar os valores até 5 de outubro.
A mensagem também prevê que, caso o saque não seja concluído até essa data, as empresas devolverão o dinheiro por meio dos bancos até 14/10. “retire o valor até segunda-feira, 05/10”, diz o texto enviado pelo governo.
Desde a publicação da MP, os apostadores estão impedidos de fazer novos depósitos ou transferências financeiras para as plataformas. A medida também proíbe jogos de linha, como o caça-níquel “jogo do tigrinho”, jogos de colisão, como o “aviãozinho”, roletas virtuais e apostas esportivas.
Mudança na política sobre o setor
Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória na sexta-feira. A justificativa central apresentada para o banimento é o combate ao superendividamento das famílias brasileiras. A proibição ocorre a pouco mais de uma semana da votação para a Presidência da República, marcada para 4 de outubro.
O pacote foi anunciado menos de três anos depois de o governo Lula sancionar, em dezembro de 2023, a chamada Lei das Bets, que regulamentou o setor e previu uma taxação sobre as apostas on-line. Os cassinos virtuais foram incluídos no texto durante a tramitação na Câmara, embora o Senado tivesse votado pela retirada desse trecho.
As apostas esportivas de quota fixa haviam sido legalizadas em 2018, durante o governo de Michel Temer. Na gestão Lula, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a regulamentação, afirmando que os jogos virtuais eram tributados em outros países e provocavam evasão de divisas. Nas últimas semanas, Lula passou a defender a proibição e associou as bets ao endividamento das famílias.
