A terceira etapa do Desenrola permitirá que a União compre carteiras de dívidas inadimplidas em leilões e transfira ao consumidor todo o desconto obtido. A medida provisória que criou o programa foi publicada nessa sexta-feira (25).
O governo estima que até R$ 150 bilhões em débitos poderão ser incluídos, com potencial de alcançar até 15 milhões de pessoas. A previsão considera dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, levando em conta o valor original.
Como será a operação
Os credores apresentarão propostas de desconto nos leilões, e as ofertas serão ordenadas pelo maior deságio. O abatimento mínimo exigido será de 90%. Depois da compra das carteiras, o desconto será repassado integralmente aos devedores.
O consumidor poderá quitar o saldo à vista ou parcelar o valor restante. No parcelamento, haverá cobrança de juros, e as condições ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para serem incluídas, as dívidas deverão ter entre 720 dias e 1.645 dias de atraso, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer exigências adicionais relacionadas à renda e à prioridade de atendimento.
Os leilões poderão ser organizados em lotes e separar os débitos conforme a natureza, entre bancários e não bancários. Entre os débitos não bancários estão contas de água, energia e telefonia, além de dívidas no varejo.
Exemplo e recursos previstos
Uma dívida elegível de R$ 10 mil comprada pela União com o deságio mínimo de 90% terá R$ 1 mil como valor considerado na renegociação. O consumidor poderá pagar esse saldo de uma vez, mantendo o desconto, ou parcelá-lo segundo as regras que ainda serão estabelecidas pelo CMN.
A estimativa oficial é de até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas e de até 15 milhões de pessoas beneficiadas. O custo máximo previsto para a aquisição das carteiras é de R$ 15 bilhões.
Os recursos deverão constar dos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028. A previsão abrange apenas parte do estoque de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registrado nos birôs de crédito em agosto de 2026.
Cronograma
A publicação da medida provisória ocorreu em setembro de 2026. O chamamento para apresentação das propostas está previsto para novembro de 2026; em dezembro, os credores deverão entregar suas ofertas. A homologação das propostas selecionadas deverá ocorrer em janeiro de 2027.
Em fevereiro de 2027, estão previstas a assinatura dos contratos e a transferência dos descontos aos devedores. Também a partir desse mês deverá começar a quitação à vista ou o parcelamento dos valores pelos consumidores.
Dimensão da inadimplência
Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo indicam que havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas nos birôs de crédito em agosto de 2026. O levantamento considera débitos com até cinco anos de atraso.
O estoque reunia 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa. O valor médio era de R$ 7 mil por pessoa e de R$ 1,7 mil por dívida. As mulheres representavam 56% dos negativados, e cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias.
Nas duas primeiras etapas, a renegociação dependia do contato direto entre consumidores e credores. A primeira foi voltada a dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019, com mais de 8 milhões de operações, R$ 53 bilhões renegociados e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.
A segunda etapa tratou de dívidas bancárias com atraso de 90 dias a dois anos. Foram mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões em débitos renegociados e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas. Somadas, as duas fases alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas.
