SÃO PAULO — O governo prevê destinar R$ 15 bilhões à terceira fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A medida provisória foi assinada nesta sexta-feira (25), em São Paulo, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova etapa permitirá que a União compre, em leilões, carteiras de dívidas não pagas e repasse integralmente aos devedores o desconto obtido na operação. O abatimento mínimo previsto é de 90%. O saldo restante poderá ser pago à vista ou parcelado, com juros e condições que ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional.
Poderão participar débitos bancários e não bancários de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida. Os atrasos deverão ser superiores a 720 dias e inferiores a 1.645 dias, intervalo equivalente a aproximadamente dois a quatro anos e meio.
A estimativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas estejam aptos à compra. Com a adesão parcial de credores e devedores, a previsão é renegociar efetivamente R$ 75 bilhões, alcançando até 15 milhões de pessoas.
Os credores interessados apresentarão propostas em leilões, que poderão ser organizados por lotes e separados entre dívidas bancárias e não bancárias. Vencerão as ofertas com maior desconto. Cada credor terá de entregar todos os créditos elegíveis de um devedor, sem escolher apenas parte deles.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão participar da operação, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União seja cotista.
Dados do Tesouro Nacional indicam que, em agosto deste ano, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas, com até cinco anos de atraso, registradas nos birôs de crédito. O estoque correspondia a 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas e R$ 7 mil por pessoa.
As dívidas não bancárias representavam cerca de 55% do total. Entre elas, os débitos de serviços de água, luz e energia correspondiam a 20%.
O governo afirma que as duas fases anteriores alcançaram 25 milhões de pessoas. A primeira teve mais de 8 milhões de operações e renegociou R$ 53 bilhões; a segunda registrou mais de 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões renegociados. As estimativas de pessoas e famílias atendidas foram de 15 milhões e 10 milhões, respectivamente.
O cronograma prevê publicação da medida provisória em Setembro/2026, chamamento para propostas em Novembro/2026, entrega das propostas em Dezembro/2026, homologação em Janeiro/2027 e contratos e início dos repasses em Fevereiro/2027.
