A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda da operação de serviços telefônicos da Oi para a Método Telecomunicações. A decisão ainda não é definitiva: o prazo para eventual contestação é de 15 dias corridos, contados da publicação no Diário Oficial da União.
A Oi confirmou a aprovação em comunicado ao mercado divulgado nesta sexta-feira (11). O documento foi assinado pelos representantes da massa falida da empresa.
Em julho, antes da decretação da falência, a Oi havia firmado com a Método um contrato para vender a unidade por R$ 60,1 milhões. O negócio inclui atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, entre elas linhas de chamadas de voz, números de emergência como 190, 192 e 193, orelhões, torres e outros ativos.
Condições para a transferência
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia autorizado, no começo do mês, a transferência do controle dos serviços telefônicos para a Método. A agência, porém, estabeleceu exigências para a conclusão da operação.
Entre as condições estão a apresentação de garantias financeiras e o compromisso de manter os serviços essenciais de telefonia. A Oi informou que dará continuidade às medidas necessárias para cumprir as demais condições previstas no contrato de compra e venda de ações e em outros acordos relacionados à operação.
