O Tribunal de Contas da União determinou que o governo apresente projeções da dívida pública também em cenários que considerem o piso da meta fiscal. Pelas novas estimativas do Tesouro Nacional, essa hipótese levaria a dívida bruta do governo geral a superar 90% do PIB em 2029 e atingir 91,1% do PIB em 2031.
O diagnóstico aparece nas informações complementares do PLOA de 2027, encaminhadas ao Congresso nesta sexta-feira (18). O documento reúne demonstrativos, planilhas e dados de apoio ao projeto de orçamento.
A exigência do TCU ocorreu porque, até então, o governo divulgava projeções considerando apenas o centro da meta. O tribunal considerou inadequado o procedimento, já que a equipe econômica utilizou a margem de tolerância em todos os anos desde a criação do arcabouço fiscal. Com isso, as estimativas de endividamento acabavam menores do que em cenários que incorporam o piso da regra.
Projeção principal
No cenário considerado oficial pelo Tesouro, a dívida bruta do governo geral deve chegar a 89,6% do PIB em 2029 e a 89,7% do PIB em 2030. A previsão representa alta de seis pontos percentuais nos próximos quatro anos.
O atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva deve terminar com a dívida em 83,7% do PIB, após aumento de 12 pontos percentuais. Para o próximo mandato presidencial, a projeção também indica crescimento do endividamento, embora em ritmo menor.
A estimativa atual é mais alta que a divulgada no fim de junho, quando o Relatório de Projeções Fiscais previa pico de 87,9% do PIB em 2029.
O Ministério da Fazenda atribuiu a revisão à incorporação de juros mais altos nas projeções dos próximos anos. A pasta afirmou que não houve mudança relevante nas hipóteses fiscais e que a alteração não decorre de aumento das despesas primárias nem de flexibilização do compromisso fiscal.
A equipe econômica relacionou a piora recente à regularização de despesas represadas durante o governo de Jair Bolsonaro, incluindo precatórios, e à elevação da Selic. A taxa básica afeta a remuneração de metade dos títulos da dívida emitidos pelo Tesouro.
Meta fiscal de 2027
A meta para o ano que vem é um superávit de 0,5% do PIB. Após o abatimento de exceções autorizadas pela legislação, o resultado cai para 0,06% do PIB. A banda de tolerância permite uma variação de 0,25% do PIB para mais ou para menos, o que admite déficit de até 0,19% do PIB.
O PLOA de 2027 prevê superávit de R$ 18,6 bilhões, já descontadas as exceções. Se a margem for utilizada, porém, o resultado poderá ser um déficit de até R$ 18 bilhões.
Os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, declararam que o governo pretende buscar um superávit efetivo a partir do ano que vem. A Fazenda afirmou que as projeções adicionais ampliam a transparência, mas têm caráter ilustrativo, e reiterou o compromisso com o centro da meta.
O governo avalia instrumentos para ampliar a liberdade de congelar recursos em caso de frustração de receitas. Entre as possibilidades estão uma nova interpretação jurídica, uma consulta ao TCU e a aprovação de uma PEC após as eleições. A discussão envolve uma emenda constitucional de 2019, que tornou o Orçamento impositivo e, segundo a interpretação jurídica atual, exige a execução das despesas salvo impedimentos técnicos.
