A devolução dos valores mantidos nas plataformas de apostas começa após o encerramento do prazo para saque voluntário. As empresas deverão comunicar aos bancos os saldos remanescentes dos clientes nos dias 7 e 8 de outubro, com identificação pelos respectivos CPFs.
Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão devolver os recursos aos apostadores. Caso os bancos não consigam concluir a restituição, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
O governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão seja devolvido. De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham dinheiro mantido nas contas das plataformas autorizadas.
Quem não conseguiu retirar os valores até o fim do prazo não perderá o dinheiro. A orientação é guardar comprovantes de saldo e de eventuais pedidos de saque feitos antes do encerramento das operações. Os usuários também deverão acompanhar as instruções divulgadas pelas instituições financeiras.
O prazo para retirada voluntária terminou às 23h59 de ontem (5). A partir de 6 de outubro, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar. Pessoas que tentarem acessar as plataformas poderão ser encaminhadas para páginas com orientações sobre a devolução.
A medida provisória que determinou o encerramento das atividades foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A regra alcança apostas esportivas e jogos online. A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional e perderá a validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional.
Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios associados à exploração ilegal de apostas.
